A partir da próxima segunda-feira, 1º de julho, o horário de expediente interno e de funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) passará a ser das 7h30min às 14h30min em todas as unidades da sua jurisdição, igualando o horário das Varas da capital e do interior.

A decisão da concentração do horário de expediente foi aprovada, por unanimidade, pelo Pleno do TRT20 no início de junho e tem como objetivo adequar o Tribunal ao cenário de severa restrição orçamentária e redução no quadro de pessoal, visando a diminuição das despesas e o melhor aproveitamento da força do trabalho.

O monitoramento realizado no Tribunal aponta que a mudança no horário de expediente não acarretará prejuízo para os advogados, jurisdicionados, servidores e magistrados, porque a partir das 14h30min o atendimento nas Varas e no protocolo reduz-se sensivelmente, representando menos de 1% do total de atendimento.

Observou-se também que 99,8% dos processos recebidos pelo Tribunal são eletrônicos, de acesso por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que funciona 24h para protocolo e acompanhamento processual. Há ainda disponível a ferramenta e-Doc, que permite o peticionamento nos poucos processos físicos que tramitam no Tribunal Regional.

Ressalta-se que não haverá redução na jornada de trabalho, hoje fixada em sete horas diárias, ressalvadas as situações disciplinadas por leis específicas.

No ano de 2016, por conta dos cortes orçamentários, o TRT20 adotou a concentração do horário do expediente e não houve nenhum impacto negativo na movimentação processual. Além disso, houve redução de insumos, especialmente no consumo de energia elétrica.

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