Sobre o Projeto Simplifica TRT-20
O Simplifica TRT-20 é uma iniciativa estratégica do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20). O projeto estabelece diretrizes e ações práticas para garantir uma comunicação institucional clara, inclusiva e acessível a toda a sociedade.
"Simplificar não é empobrecer o Direito, mas sim enriquecer o acesso à cidadania!"
Alinhamento com o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples
O projeto Simplifica TRT-20 alinha-se ao Pacto Nacional pela Linguagem Simples do CNJ (Portaria nº 351/2023), adotando técnicas para transmitir informações institucionais e judiciais de forma clara, objetiva e acessível, sem perder o rigor legal.
Objetivo e Impacto Social
O foco principal do projeto é eliminar barreiras linguísticas e cognitivas provocadas pelo excesso de formalismo e pelo uso de termos jurídicos complexos (o "juridiquês"). De forma prática, busca-se garantir que todo cidadão — especialmente as partes que atuam sem intermediação de advogado (em exercício do jus postulandi) — possa compreender plenamente seus direitos, os atos processuais e o andamento do seu caso com autonomia e dignidade.
Nossos Pilares de Atuação
A transformação da comunicação do TRT-20 abrange cinco eixos fundamentais:
Visual Law e Design da Informação: Redesenho dos modelos de documentos jurídicos da atermação e notificações com uso de recursos visuais, linguagem direta e estrutura intuitiva.
Linguagem Clara e Descomplicada: Eliminação do juridiquês e tradução de termos técnicos para a linguagem do dia a dia.
Tecnologia e Inclusão Acessível: Utilização de audiodescrição, tradução em Libras via QR Code e suporte assistido.
Cultura e Capacitação: Treinamento de servidores para um atendimento empático, humanizado e direto.
Canais Digitais de Suporte: Atendimento simplificado por meio de assistente virtual e aplicativos móveis.