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Getrin-20: Segurança e saúde de trabalhadores(as) domésticos(as) é tema de evento
- Publicado: Sexta, 01 Setembro 2023
Com o objetivo de discutir os desafios e promover os direitos, a saúde e a segurança de trabalhadores(as) doméstico(as) sergipanos(as), foi realizado, manhã de quinta-feira, 31/8, o Seminário “Saúde e Segurança no Trabalho Doméstico: Perspectivas e Desafios”, no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/SE).
O evento foi uma realização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com iniciativa do Grupo de Trabalho Interinstitucional da 20ª Região (Getrin-20), coordenado pela vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) e gestora regional e nacional da Região Nordeste do Programa Trabalho Seguro, desembargadora Vilma Leite Machado Amorim.
Na programação, representando o TRT-20, a juíza Gilvânia Oliveira de Rezende, gestora regional do Programa Trabalho Seguro, abordou em sua fala, a perspectiva prática das experiências relacionadas aos processos de trabalho no Regional.
“Percebemos que a legislação avançou com a PEC das Domésticas, que assegura os direitos trabalhistas desses profissionais, mas infelizmente muitos ainda vivem na informalidade. A maioria dos processos que enfrentamos na Justiça do Trabalho é referente ao trabalho sem registro. Participar dessas discussões em conjunto com os parceiros do Getrin-20 é fundamental para trazer melhorias para todos”, explica a magistrada.
De acordo com informações da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho - Coordigualdade, mais de 70% dos(as) trabalhadores(as) domésticos no Brasil estão em situação de informalidade.
“O principal desafio no país é a regularização do vínculo trabalhista. A informalidade de quase 70% da categoria é um grande problema que resulta na não observância de vários direitos, como pagamento de pelo menos o salário mínimo, décimo terceiro, FGTS e recolhimento da Previdência Social, o que garante a aposentadoria. O foco é assegurar para os trabalhadores e as trabalhadoras, segurança e saúde dentro das residências, ambiente de trabalho deles, e local onde devem ser assegurados seus direitos. Entretanto, mesmo trabalhando, vivem em situação de vulnerabilidade extrema”, argumentou a coordenadora nacional do Coordigualdade, e especialista em direito do trabalho e direitos humanos, Dercylete Lisboa.
A auditora fiscal do trabalho e adjunta da SRTE/SE, Roseniura Santos, revelou que pela a informalidade no trabalho é difícil concluir um panorama de dados reais. “Mesmo com registro de denúncias e o diálogo com as entidades representantes, há uma dificuldade principalmente no interior do estado. É muito comum o direito fundamental, que é o salário mínimo, não ser garantido”, disse.
Compuseram a mesa do seminário representantes do TRT-20, da União Brasileira de Mulheres (UBM), do Conselho Estadual de Juventude, da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), Ministério do Trabalho e Emprego/ Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/SE) e Sindicato das Domésticas de Sergipe (Sindomésticas/SE).
O Grupo de Trabalho Interinstitucional da 20ª Região (Getrin-20) é formado pela Justiça do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Procuradoria da União (AGU), Polícia Federal (PF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Instituto Nacional de Saúde e Previdência Social (INSS), Serviço Social da Indústria (Sesi), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Gerencia de Vigilância em Saúde do Trabalhador (GVST), Centro de Referência e Saúde do Trabalhador (Cerest/SE).
Texto e Fotos: Tíffany Tavares
Ascom TRT-20