Na manhã de quinta-feira, 28/11, o auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe (SRTE/SE) foi palco do seminário “Igualdade Racial no Mundo do Trabalho”, que reuniu especialistas, gestores e representantes de sindicatos e da sociedade civil. O evento foi realizado em parceria com o Grupo Interinstitucional da 20ª Região (Getrin-20), sob a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego em Sergipe. 

Na programação, duas palestras iniciais com os temas: “Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 18: Desafios da Agenda Racial no Mundo do Trabalho” e “Contribuições do Ministério do Trabalho para a Agenda Racial”, abordados respectivamente, pelo representante do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Senapir) do Ministério da Igualdade Racial (MIR), Luciano Pereira da Silva e pelo assessor especial de promoção da igualdade racial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ronaldo Crispim Sena Barros.

As palestras foram orientadas pelo compromisso do Brasil com o 18º ODS – Igualdade Racial, adotado voluntariamente pelo país em 2023, como uma ampliação das metas globais da Organização das Nações Unidas (ONU) e lançado em novembro de 2024 pelo Governo Federal.

Os debates destacaram a relevância de iniciativas que integrem a pauta racial às políticas públicas, especialmente no âmbito do trabalho, ressaltando o papel do Ministério do Trabalho na implementação de estratégias eficazes para combater o racismo e fomentar a diversidade no ambiente corporativo.

Após intervalo, a coordenadora do Getrin-20 e gestora regional e nacional na Região Nordeste do Programa Trabalho Seguro (PTS), desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE), Vilma Leite Machado Amorim, compôs a mesa de abertura do painel com o tema: “Papel das instituições brasileiras para o cumprimento da agenda racial”.

Em sua fala, a vice-presidente do TRT/SE ressaltou a importância de todas as instituições na promoção da igualdade racial. “O  Poder Judiciário, assim como toda e qualquer instituição, tem um papel importante em prevenir e combater a desigualdade racial internamente e quando da  resolução de conflitos. O Poder Judiciário deve ser um espaço mais inclusivo, representativo e igualitário. Deve possuir ações concretas para prevenir e enfrentar o racismo estrutural, prover uma justiça antiracista. 

A desembargadora Vilma Amorim fundamentou a questão com a existência do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, que tem como objetivo combater e corrigir desigualdades raciais no Poder Judiciário. “Foi criado um grupo de trabalho pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com especialistas e organizações de defesa dos direitos da população negra e outros grupos, com a finalidade de implementar a perspectiva racial no sistema de justiça, garantindo decisões mais justas e inclusivas. O Pacto tem como essência o ODS 18, que promove a igualdade étnico-racial e passa a integrar os objetivos  Agenda 2030”, explicou. 

Por fim, a desembargadora acrescentou que o assunto é tão relevante que os Tribunais são obrigados, pelo CNJ e CSJT, a ter em funcionamento Comitês de Equidade e Diversidade. “Em 2019, o TRT/SE criou o Subcomitê de Diversidade e Equidade, instituído por meio do Ato SGP.PR Nº 063/2023, e em outubro de 2023, passou a ser um Programa Nacional de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade. 

Ressalto que os  Comitês Regionais estão de portas abertas para tratar sobre o assunto e, enquanto julgadores/as, colocaremos em prática  Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial,  aprovado no dia 20 de novembro de 2024, durante a 15ª Sessão Ordinária do CNJ ”, finalizou a coordenadora do Getrin-20, Vilma Amorim.

A mesa foi mediada pela auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego em Sergipe (MTE/SE), Roseniura Santos, que elogiou as ações que vêm sendo realizadas e coordenadas pelo Getrin-20 em especial, pelo TRT/SE.

Texto e fotos: Tíffany Tavares
Ascom TRT/SE