O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE) disponibilizou em seu portal a ferramenta “Falcão”, acessível na aba Jurisprudência. O sistema, de acesso gratuito, permite consultas rápidas e unificadas à acórdãos, sentenças e precedentes jurídicos, otimizando a pesquisa para magistrados(as), servidores(as), advogados(as) e cidadãos(ãs).

Desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), o Falcão foi definido pela Resolução CSJT nº 401/2024 como o repositório oficial de jurisprudência da Justiça do Trabalho. A ferramenta já está em uso em todos os tribunais regionais do trabalho e reúne dados de primeiro e segundo graus, além de integrar a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

O sistema Falcão permite a realização de buscas refinadas utilizando filtros como tribunal, tipo de decisão, magistrado e órgão julgador, além de delimitação de período de tempo. O sistema ainda permite a pesquisa de súmulas, orientações jurisprudenciais e teses jurídicas prevalecentes.

Acesso à ferramenta

O Falcão pode ser acessado gratuitamente na aba Jurisprudência do portal do TRT-20, clicando em “Pesquisa de Jurisprudência - Falcão”. Não é necessário login prévio. O sistema Falcão recebeu seu nome em homenagem ao ex-presidente do TST entre 1991 e 1993, Luiz José Guimarães Falcão, presidente do TRT do Paraná de 1978 a 1980, em reconhecimento ao seu importante papel na expansão da Justiça do Trabalho no Brasil.

O sistema Falcão pode ser acessado através deste link.

Ascom TRT/SE (com informações da SGJ)