O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE) se une à campanha nacional “Se Renda à Infância 2025” promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A adesão do Regional é mais uma ação do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. A iniciativa visa mobilizar a sociedade para a destinação de 3% do Imposto de Renda a projetos voltados à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. 

Em 2025, a campanha dá um passo além, somando forças à “Ação para Meninas e Mulheres do Marajó”, coordenada pela Conselheira do CNJ Renata Gil. O objetivo é combater a violência, a exploração sexual e outras violações de direitos que afetam meninas e mulheres no arquipélago do Marajó, no estado do Pará, uma área de grande vulnerabilidade. Então a “Se Renda à Infância 2025” se volta à região, buscando ampliar a proteção à infância marajoara por meio da destinação de recursos para os fundos estadual e municipais do Pará, devidamente regularizados junto à Receita Federal.

Magistrados(as), servidores(as) e a sociedade em geral estão convidados a participar desta ação. Conforme previsto no art. 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente,  os(as) contribuintes podem destinar parte do valor devido do imposto de renda, pelo próprio sistema da Receita Federal, sem gastos extras.  

Os(as) contribuintes que fazem a declaração na modalidade completa, com ou sem imposto a restituir, e empresas que fazem com base no lucro real podem destinar e contribuir positivamente para mudanças na vida de crianças e adolescentes em Marajó, de forma gratuita e sem sair de casa.

A destinação pode ser feita ao longo do ano, com compensação fiscal posterior ou na própria declaração, através do sistema da Receita Federal, conforme explicado nos manuais do órgão, disponíveis na página do Se Renda à Infância do CNJ.

Os recursos arrecadados serão aplicados em projetos sociais que promovam o acesso a direitos fundamentais, como educação, saúde, cultura e proteção, impactando diretamente a vida de crianças e adolescentes da região do Marajó.

Ao abraçar esta campanha, o TRT/SE reafirma seu compromisso com a promoção de direitos e com a erradicação do trabalho infantil, somando esforços em prol de um futuro mais justo, digno e promissor para a infância brasileira.

Para mais informações acesse o site da campanha!

Confira aqui a cartilha!

Na dúvida de como destinar, consulte seu contador ou acesse a cartilha da Receita Federal do Brasil através dos links:

• Manual instrutivo 1
• Manual instrutivo 2

Por Patricia Teles (Ascom TRT/SE, com informações do CNJ)