Com o compromisso de ampliar o acesso à Justiça e garantir a acessibilidade linguística prevista na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) disponibiliza, em seu site, o serviço do Balcão Visual.

A ferramenta é uma iniciativa da Justiça do Trabalho voltada para o atendimento de pessoas surdas, que podem consultar o andamento de seus processos trabalhistas de forma remota, acessível e em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O atendimento ocorre em dias úteis de expediente forense, das 12h às 14h30, por meio de videoconferência. Ao acessar a sala virtual do Balcão Visual, a pessoa usuária é atendida por um(a) servidor(a) do TRT-15 (Campinas), capacitado(a) em Libras, conforme escala previamente definida. O atendimento segue a ordem de ingresso na sala.

A Coordenadora do Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão do TRT-SE, juíza Tatiana de Bosi e Araújo, destacou que a disponibilização do Balcão Visual no site do TRT de Sergipe representa um passo importante na construção de uma Justiça verdadeiramente acessível e inclusiva. “Estamos garantindo que o jurisdicionado deficiente auditivo, tanto da nossa região quanto de outras localidades, possa ser acolhido e orientado com dignidade, autonomia e respeito”, frisou a magistrada.

Balcão Visual

O Balcão Visual é uma plataforma on-line que conta com intérprete/tradutor(a) de Libras. Criado pelo TRT-15, o projeto foi aprovado para nacionalização pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e já está em funcionamento em diversos tribunais do país, incluindo o TRT-20.

Durante o atendimento, o(a) intérprete/tradutor(a) aciona, por meio do Balcão Virtual, a unidade do TRT-20 onde tramita o processo da pessoa requerente, atuando como mediador(a) da comunicação em Libras.

O acesso pode ser feito por computador, celular ou tablet. O serviço não está disponível aos finais de semana, feriados ou em dias de ponto facultativo.

Clique aqui para acessar o Balcão Visual

Assista ao vídeo educativo e saiba mais sobre a ferramenta

Por Ascom TRT-SE