O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) realizará, nos dias 18 e 19 de agosto, uma programação especial que integrará a Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas. Promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a iniciativa ocorrerá de 18 a 22 de agosto em todo o país, com o objetivo de fortalecer a cultura de precedentes na Justiça do Trabalho, por meio da inclusão de temas qualificados nas pautas de julgamento dos tribunais regionais.

A abertura oficial do evento será realizada no dia 18, às 10h (horário de Brasília), pelo presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, com a palestra “Consolidação do Sistema de Precedentes na Justiça do Trabalho e Medidas para seu Fomento”, transmitida nacionalmente.

No mesmo dia, o TRT-SE promoverá, das 8h30 às 10h, no Espaço de Capacitação e Inovação da Escola Judicial (Ejud-20), a palestra presencial “Agravo Interno no âmbito do Recurso de Revista e os efeitos da consolidação da cultura de precedentes no Processo do Trabalho”, ministrada pelos servidores Danilo Dantas Teles, da Secretaria de Recursos de Revista, e Maria Cristina Azevedo Dias, da Divisão de Precedentes e Ações Coletivas. O evento será direcionado a magistrados e servidores, que, em seguida, acompanharão a transmissão da abertura oficial do evento nacional, diretamente do auditório da Ejud-20. 

No dia 19 de agosto, o TRT-SE realizará uma sessão especial do Tribunal Pleno, com pauta exclusiva para análise e eventual afetação ou julgamento de IRDRs. Complementando a programação, magistrados e servidores do TRT-SE também participarão, nos dias 20 e 21 de agosto, do Seminário Internacional de Precedentes na Justiça do Trabalho, promovido pelo TST e pelo CSJT.

O que são Precedentes Trabalhistas?

Os precedentes trabalhistas são decisões judiciais anteriores que servem como referência para julgamentos futuros em casos semelhantes. Eles promovem uniformidade, segurança jurídica, celeridade processual e eficiência na prestação jurisdicional. Ao fundamentar novas decisões com base em precedentes, o Judiciário contribui para a redução de conflitos, a economia de tempo e recursos e o fortalecimento da confiança no sistema de justiça.

Por Daniele Machado (Ascom TRT-SE)