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O dia 11 de agosto é marcado por uma celebração histórica e simbólica para a justiça brasileira: o Dia do Advogado e do Magistrado. E nesta sexta-feira, 8, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª região (TRT-SE) presta a sua homenagem às duas categorias que são essenciais à garantia dos direitos, à promoção da cidadania e à aplicação da justiça.

A escolha deste dia remonta ao ano de 1827, quando o imperador Dom Pedro I sancionou a lei que criou os dois primeiros cursos de Direito do Brasil, instalados nas cidades de Olinda (PE) e São Paulo (SP). A criação de faculdades foi um marco fundamental na formação dos primeiros juristas do país, promovendo a consolidação de um sistema jurídico nacional em meio ao processo de independência do Brasil.

Quase dois séculos depois, a data segue atual e significativa, pois reconhece a importância dos profissionais do Direito na construção de uma sociedade mais justa, ética e democrática. Os advogados e advogadas atuam como defensores dos interesses dos cidadãos, sendo essenciais para assegurar o amplo acesso à Justiça e o respeito às garantias constitucionais. Já os magistrados e magistradas, por sua vez, têm o dever de aplicar a lei de forma imparcial, promovendo o equilíbrio social e o cumprimento do Estado de Direito.

"Ao defenderem direitos e aplicarem a lei com ética e imparcialidade, advogados e magistrados asseguram o acesso à Justiça, a proteção das garantias constitucionais e a promoção do equilíbrio social. Que esta data reforce nosso compromisso com uma sociedade mais justa, democrática e igualitária", destacou o presidente do TRT-SE, Josenildo dos Santos Carvalho.

Por Ascom TRT-SE