O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) instituiu, por meio do Ato nº 034/2025, o Setor de Atendimento das Varas do Trabalho de Aracaju, que passa a integrar a Secretaria-Geral Judiciária e funciona no térreo do Fórum da capital. Inicialmente, a medida contempla a 1ª e a 2ª Varas do Trabalho de Aracaju, centralizando e qualificando os serviços de atendimento ao público, além de reforçar a transparência nos procedimentos. 

Com a publicação do Ato, o atendimento telefônico e presencial das unidades judiciárias será realizado exclusivamente pelo Setor de Atendimento, ressalvadas as prerrogativas previstas no artigo 7º do Estatuto da OAB. Com isso, fica extinto o Setor de Protocolo e Autuação.

O novo setor atuará como unidade de referência para o esclarecimento de dúvidas, acompanhamento processual e orientações relacionadas ao trâmite nas Varas atendidas. A iniciativa busca aprimorar a comunicação com advogados, partes e jurisdicionados, garantindo mais agilidade, padronização e eficiência no atendimento.

A implantação será gradual, abrangendo, em etapas futuras, as demais Varas do Trabalho de Aracaju. Dessa forma, todo o público que procura a Justiça do Trabalho na capital terá à disposição um canal unificado de informações, contribuindo para reduzir deslocamentos e otimizar o tempo de atendimento.

As demandas urgentes, previstas em lei ou formalmente estabelecidas pela Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho e Gabinetes dos Desembargadores, continuarão a ser encaminhadas diretamente às respectivas Varas para conclusão do atendimento.

Setor de Atendimento das Varas do Trabalho de Aracaju: (79) 2105-8819

Acesse aqui o Ato nº 034/2025

Por Daniele Machado (Ascom TRT-SE)