O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) publicou o Ato SGP.PR nº 052/2025, que determina a suspensão dos prazos processuais no Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no dia 3 de novembro de 2025.

A medida foi adotada em razão da indisponibilidade do acesso ao Sistema PJe-JT via Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), por período superior a 60 minutos no respectivo dia.  

De acordo com o Ato, os prazos processuais que se iniciariam ou se encerrariam na referida data ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme o §1º do artigo 224 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

Leia aqui o Ato SGP.PR nº 052/2025. 

Por Ascom TRT-SE