O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE), por meio dos Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação do primeiro e segundo graus,  lançou, nesta segunda-feira, 2, o segundo ano da campanha “Justiça por Elas: respeito, escuta e proteção”. A iniciativa é voltada ao fortalecimento das ações de prevenção e enfrentamento à violência de gênero no âmbito institucional.

A campanha dá continuidade às ações do Programa de Atenção às Magistradas e Servidoras e busca ampliar a divulgação dos canais de acolhimento, reforçar a importância da escuta qualificada e promover um ambiente de trabalho baseado no respeito, no sigilo e na empatia.

Direcionada a todas as mulheres que atuam na Justiça do Trabalho em Sergipe, incluindo magistradas, servidoras efetivas e comissionadas, terceirizadas, estagiárias e jovens aprendizes, a ação reafirma o compromisso do Tribunal com a proteção, o cuidado e o bem-estar de suas colaboradoras.

Criado pelo Ato SGP.PR nº 028/2024 e referendado pela Resolução Administrativa nº 028/2024, o Programa de Atenção às Magistradas e Servidoras tem como foco a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do TRT-SE. Como parte desse esforço, o Tribunal passou a contar, em abril de 2025, com a Ouvidoria da Mulher, um canal especializado de acolhimento e escuta, que atua com confidencialidade e respeito.

A Ouvidoria da Mulher recebe denúncias e manifestações, encaminha os casos aos setores competentes e acompanha as situações apresentadas, podendo sugerir à Presidência medidas de proteção, como trabalho remoto, remoção temporária ou outras providências necessárias para garantir a segurança das vítimas. A atuação ocorre de forma integrada com a Polícia Judicial e o Setor de Saúde do Tribunal.

O Programa está alinhado à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), à Resolução CNJ nº 254/2018, à Recomendação CNJ nº 102/2021 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. As ações são organizadas em três frentes: informação e orientação, estrutura de acolhimento humanizado e capacitação contínua de magistrados(as) e servidores(as) para a prevenção da violência e o fortalecimento da escuta ativa.

Para a coordenadora do Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação no segundo grau, desembargadora Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira, a campanha reforça o papel do TRT-SE como um espaço seguro de acolhimento e proteção. “Queremos que todas as mulheres que atuam no Tribunal saibam que podem encontrar aqui escuta, orientação e apoio, em um ambiente pautado no cuidado, na equidade e na justiça”, destacou.

Por Ascom TRT-SE