O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE), através da Comissão Regional de Inteligência, editou duas novas Notas Técnicas com a finalidade de uniformização e orientação de procedimentos imprescindíveis à consecução dos objetivos institucionais.

As referidas Notas Técnicas possuem as seguintes recomendações:

NOTA TÉCNICA N. 1/CI/2026:

Diretrizes para organização de pautas de conciliação no âmbito das Varas do Trabalho da capital com base na ferramenta ConciliaJT e orientações para utilização desta ferramenta na triagem e organização de pautas de conciliação nas Unidades de Origem.

NOTA TÉCNICA N. 2/CI/2026:

Diretrizes para operacionalização do fluxo processual do Agravo Interno em Recurso de Revista (Resolução Nº 224/2024 do C. TST) no âmbito do PJe-JT, recomendando-se a cooperação intersetorial entre Secretaria de Recurso de Revista - SEREV, Secretaria do Tribunal Pleno e Turmas - SPT e Gabinete do Desembargador-presidente – Tribunal Pleno.

O inteiro teor das aludidas Notas Técnicas estão publicadas na página da Internet e Intranet do nosso Regional (Institucional/Colégios Temáticos/Comissão Regional de Inteligência).

Cabe registrar que tais documentos reforçam o compromisso do TRT da 20ª Região na uniformização de procedimentos administrativos e jurisdicionais, o que garante maior estabilidade e coerência na implementação da rotina de serviços, mediante cooperação interinstitucional e diálogo entre os diversos setores que compõem este Regional.

Ascom TRT/SE, com informações da Divisão de Precedentes e Ações Coletivas - DIPAC