A campanha “Elas em Pauta”, realizada pelos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE), foi encerrada nesta sexta-feira, 13, com 36 acordos firmados, que somaram R$ 459.416,95. A iniciativa ocorreu entre os dias 9 e 13 de março e buscou incentivar a solução consensual de processos que envolvem mulheres, por meio da conciliação, com foco na promoção da igualdade de gênero, na escuta qualificada e na valorização da mulher trabalhadora.

A semana dedicada à pauta feminina no âmbito trabalhista também foi conduzida por magistradas. No Cejusc de 2º Grau, as audiências foram coordenadas pela desembargadora Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira, enquanto, no 1º Grau, a condução ficou a cargo da juíza Gabriela Sampaio Barros Prado Araújo.

Para a desembargadora Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira, a iniciativa reforça a importância de dar visibilidade às desigualdades enfrentadas pelas mulheres no mercado de trabalho e de oferecer um espaço de escuta sensível dentro da Justiça do Trabalho.

“Vivemos em um contexto de desigualdades e até de aumento da violência contra a mulher. No mundo do trabalho, por exemplo, ainda persistem diferenças salariais entre homens e mulheres que exercem a mesma função, entre outros problemas. O Elas em Pauta busca dar visibilidade a essas questões e priorizar, durante a semana, os processos que envolvem mulheres como parte. A iniciativa também oferece uma escuta empática e qualificada, especialmente em situações de assédio moral ou sexual, contribuindo para soluções mais rápidas e efetivas para as demandas das trabalhadoras”, destacou.

Ao todo, 114 processos foram colocados em pauta, dos quais 36 resultaram em acordo. Durante a ação, 472 pessoas foram atendidas.

Elas em Pauta

O projeto “Elas em Pauta” surgiu no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), em 2022, e passou a integrar o calendário nacional de pautas temáticas de conciliação da Justiça do Trabalho, com o apoio do Comitê Nacional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A ação é promovida nacionalmente pela Justiça do Trabalho durante o mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, com o propósito de incentivar a solução consensual de conflitos trabalhistas que envolvem trabalhadoras.

Na conciliação trabalhista, a Justiça do Trabalho atua como mediadora entre as partes, buscando a construção de um acordo de forma mais célere e menos desgastante. Os acordos firmados são homologados por magistrado ou magistrada e passam a ter força de decisão judicial.

Em Sergipe, a ação promovida pelos Cejuscs do TRT-20 conta com o apoio do Programa Nacional de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, no âmbito do Tribunal.

Por Patricia Teles (Ascom TRT-SE)