O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) deu um passo decisivo para ampliar a presença da Justiça do Trabalho no interior de Sergipe. No último dia 6 de março de 2026, foi oficialmente instalada a Comissão Regional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital (CRJIID). A iniciativa atende à Política Nacional de Justiça Itinerante e busca levar a estrutura judiciária a "bolsões de exclusão", onde cidadãos enfrentam limitações físicas ou digitais para acessar seus direitos.

Sob a diretriz do presidente do Tribunal, desembargador Josenildo dos Santos Carvalho, a Comissão funcionará baseada no princípio da "Justiça de Resultados". A gestão será pautada pelo cuidado com os gastos: os deslocamentos da equipe serão realizados em veículo coletivo único e a participação de magistrados e gestores será voluntária, sem o pagamento de diárias, encarada como uma "missão do coração".

Primeira Parada: Povoado Pindoba

O primeiro evento oficial já tem data e local: 17 de abril de 2026, no Povoado Pindoba, em Lagarto/SE. A escolha da comunidade quilombola deve-se ao seu alto índice de vulnerabilidade.

A ação será multidisciplinar, integrando diversos programas estratégicos do Tribunal:

• Frente Jurisdicional: Recebimento de reclamações trabalhistas orais, consultas processuais via aplicativo e homologação de acordos.
• Combate ao Trabalho Infantil e Seguro: Sensibilização sobre a importância da escola e orientações sobre riscos de acidentes no trabalho rural.
• Inclusão Digital e Leitura: Implementação do projeto Biblioteca Cidadã (com livros doados pelo corpo funcional) e uso da sala de informática já equipada pelo programa Aluno Cidadão.
• Cidadania e Saúde: Em parceria com a FECOMÉRCIO e a GEAP, serão oferecidos serviços como cortes de cabelo, manicure, exames de glicemia e aferição de pressão.

Próximos Passos

A Comissão estabeleceu um cronograma rigoroso para consolidar a política itinerante no estado:

1. Plano de Ação (PAIID): Elaboração em até 60 dias.
2. Manual Regional: Definição dos fluxos operacionais em 90 dias.+1
3. Segunda Ação: Prevista para o final do ano (outubro/novembro) na jurisdição de Nossa Senhora da Glória.

Participação

Participaram da reunião o presidente do TRT-SE, desembargador Josenildo dos Santos Carvalho, a desembargadora Maria das Graças Monteiro Melo, a juíza da Vara do Trabalho de Itabaiana, Kátia Alves de Lima Nascimento, o juiz da Vara do Trabalho de Estância, Antônio Francisco de Andrade, e o juiz substituto Pablo Souza Rocha. Também estiveram presentes os servidores Sérgio Santana de Matos (Diretor-geral), Fabrício Oliveira Souza (Corregedoria), Fábio Cardoso Mesquita (Secretaria Geral Judiciária), Marcelo Santana (Divisão de Polícia Judicial), Gláucia Maria Mecenas (Ascom), Edezio dos Santos (Daidi), Augusto de Almeida Maia (Diretor de Secretaria da VT Lagarto) e Maurício Fontes Figueiredo (Secretário-Geral da Presidência).

Por Ascom TRT-SE