Em um ato que simboliza o compromisso da Justiça do Trabalho com a preservação da vida e o bem-estar social, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do 2º Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª região (TRT-SE) homologou, nesta quinta-feira, 23, um Termo de Conciliação e de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Trabalho (MPT-SE), a Energisa Sergipe e a Elétrica Energia do Brasil.

O acordo firmado entre o MPT-SE e as empresas de energia elétrica que atuam em Sergipe visa prevenir novos acidentes de trabalho, na medida em que prevê obrigações relacionadas à proteção do trabalhador em serviços em altura e também a observância da limitação da jornada de trabalho e da concessão dos repousos obrigatórios para descanso. 

Realizado durante a campanha Abril Verde da Justiça do Trabalho, o TAC une o rigor na segurança ocupacional à responsabilidade social. Os recursos provenientes da ação civil pública serão destinados a reformas estruturais na sede do Lar Infantil Cristo Redentor (Licre), em Aracaju. A iniciativa contou com o apoio institucional do Ministério Público de Sergipe (MPSE), que auxiliou na análise da planilha financeira e do projeto de execução das reformas no Licre. 

Foto: Ascom MPT-SE

A desembargadora Vilma Leite Machado Amorim, gestora nacional do Programa Trabalho Seguro (PTS) na região Nordeste e responsável pela homologação, destacou a carga simbólica e prática do momento. "Homologar este acordo no Abril Verde transforma conscientização em prática. Ao exigirmos análises de risco rigorosas e o respeito à jornada, criamos barreiras contra fatalidades e preservamos vidas. Além disso, destinar recursos ao Licre é gratificante, pois a justiça feita no âmbito do trabalho transborda para a comunidade, viabilizando dignidade ao futuro de nossas crianças", frisou a desembargadora. 

O procurador do MPT-SE Raymundo Ribeiro, que também é coordenador Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), citou que a pretensão do Ministério do Trabalho é a efetiva prevenção de acidentes de trabalho no setor de energia elétrica em Sergipe. “O acordo também prevê a reparação civil coletiva por parte das empresas em razão de um grave acidente ocorrido com um trabalhador ao cair da sua estação de trabalho quando fazia manutenção da rede elétrica”, explicou.

Ele lembrou que a iniciativa, com o apoio da Justiça do Trabalho, pretende que a acidentalidade do trabalho no setor de energia elétrica em Sergipe tenha o maior controle e rigor na observância das normas de proteção à saúde e à segurança do trabalhador. “Acidentes de trabalho geram a reparação não apenas das lesões aos trabalhadores ofendidos, vitimados, mas também a toda a coletividade por ter havido a infringência às normas de saúde e segurança do trabalho”, frisou Raymundo Ribeiro. 

O acordo também contou com a participação do Procurador do Trabalho Adson Souza do Nascimento, que dialogou com o Cejusc de 2º Grau do TRT-SE, tanto nas audiências designadas quanto no peticionamento do termo do acordo celebrado. 

Abril Verde e Trabalho Seguro

A campanha Abril Verde, cujo slogan este ano é ‘Trabalho mais saudável e seguro para todos’, busca ampliar o debate sobre a saúde integral do trabalhador. As ações são impulsionadas pelo Programa Trabalho Seguro, uma iniciativa do TST e do CSJT que visa formular políticas públicas para reduzir os índices de acidentes laborais e fortalecer a Segurança e Saúde no Trabalho em todo o território nacional.

Por Daniele Machado (Ascom TRT-SE)