O quarto dia da XXXI edição do Curso Intensivo de Formação Continuada para Magistradas e Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (XXXI CIFCM), realizado nesta quinta-feira, 11, foi marcado por debates sobre proteção de dados, segurança da informação e o uso da inteligência artificial generativa no âmbito do Poder Judiciário, além de oficina prática voltada à utilização do ChatJT nas rotinas de primeiro grau.

Promovido pela Escola Judicial da 20ª Região (Ejud-20), em parceria com a AMATRA XX, o encontro teve início no Espaço de Capacitação e Inovação da Ejud-20, com a realização da palestra da programação. Em seguida, ainda pela manhã, teve início a oficina prática, realizada no Miniauditório da Escola Judicial.

A palestra “Proteção de Dados e Integridade da Informação na Era da Inteligência Artificial Generativa”, foi conduzida pela chefe da Divisão de Segurança da Informação e Proteção de Dados (DISEG), Rozana Alves Farani Farias, e pelo chefe do Setor de Transição de Serviços de TIC (SETIC), Jonathan de Carvalho Luz. A mesa foi presidida pelo juiz substituto do TRT-20, Abeilar dos Santos Soares Junior.

Durante a exposição, foram abordados temas relacionados aos desafios da proteção de dados no contexto das novas tecnologias, à segurança institucional e às medidas necessárias para garantir a integridade das informações diante do avanço das ferramentas de inteligência artificial generativa no ambiente corporativo e judicial.

Ao tratar da importância do uso responsável da inteligência artificial, Rozana Alves Farani Farias destacou que, apesar dos benefícios proporcionados pela tecnologia, existem riscos envolvidos, o que torna necessária a adoção de boas práticas. Ela também ressaltou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passará a avaliar o nível de maturidade dos tribunais quanto ao uso responsável da IA, por meio do indicador iGov, previsto na estratégia de gestão de tecnologia para 2027. “O uso responsável da inteligência artificial já está inserido no contexto da atividade dos magistrados e terá impacto direto nos indicadores de qualidade medidos pelo CNJ”, pontuou. 

Jonathan de Carvalho Luz enfatizou a necessidade de equilibrar o uso da inteligência artificial no Judiciário com a adoção de práticas seguras de proteção de dados.“Nossa ideia foi mostrar os riscos existentes, mas sem causar pânico, destacando o papel do magistrado na proteção dos dados trafegados e na utilização responsável da inteligência artificial. Já existem normativas do CNJ e boas práticas que orientam esse uso, e esse é justamente o caminho que buscamos reforçar neste debate”, disse.

Na sequência, magistradas e magistrados participaram da oficina “ChatJT: Teoria e Oficina prática nas rotinas de primeiro grau”, realizada no miniauditório da Ejud-20. A atividade foi ministrada pelo juiz titular do TRT da 17ª Região (ES), Fausto Siqueira Gaia, e contou novamente com a presidência de mesa do juiz substituto Abeilar dos Santos Soares Junior.

A oficina apresentou exemplos de prompts jurídicos, demonstrando como formular comandos eficientes para apoio à elaboração de decisões, sentenças, análises e demais rotinas jurídicas. 

Fausto ressaltou a importância da supervisão humana no uso da inteligência artificial no ambiente judicial, especialmente como forma de garantir o uso responsável da tecnologia e a proteção de dados sensíveis. “A inteligência artificial exige supervisão humana constante. Sem essa supervisão, não há uso responsável e há risco de exposição de dados pessoais sensíveis, além de respostas inadequadas aos casos concretos. É importante reforçar que a IA tem papel instrumental: ela não é um fim em si mesma, mas uma ferramenta de apoio, sempre sob controle e fiscalização do ser humano”, afirmou.

A XXXI edição do CIFCM segue até esta sexta-feira, 12, com programação voltada ao fortalecimento da formação continuada de magistradas e magistrados.

Por Patricia Teles (Ascom TRT-SE)