A Escola Judicial da 20ª Região (Ejud-20), em parceria com a AMATRA XX, encerrou nesta sexta-feira, 12, a XXXI edição do Curso Intensivo de Formação Continuada para Magistradas e Magistrados (XXXI CIFCM) do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE).

Realizado ao longo de cinco dias no Espaço de Capacitação e Inovação da Ejud-20, o evento reuniu magistradas, magistrados, servidoras, servidores e convidados de outros Regionais em uma programação voltada à atualização jurídica, ao aperfeiçoamento institucional e à reflexão sobre temas contemporâneos relacionados ao mundo do trabalho e à atuação do Poder Judiciário.

A programação do último dia teve início com a palestra “Estratégia e Excelência: o papel determinante do(a) magistrado(a) no Prêmio CNJ de Qualidade”, ministrada pelo secretário de Governança e Gestão Estratégica do TRT-20, Adriano Leão Venceslau, e pelo chefe do Setor de Governança e Gestão Estratégica do Tribunal, Péricles Machado Teixeira. A mesa foi presidida pela desembargadora do TRT-20, Maria das Graças Monteiro Melo.

Durante a apresentação, os palestrantes abordaram a importância do comprometimento institucional e da atuação estratégica da magistratura para o aprimoramento da prestação jurisdicional e para o alcance dos indicadores estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Adriano Venceslau destacou a importância da participação ativa da magistratura para o avanço do TRT-20 nos indicadores do Prêmio CNJ de Qualidade. Segundo ele, o envolvimento de magistradas e magistrados é essencial tanto no fortalecimento das políticas de governança quanto na melhoria da produtividade e da qualidade dos dados institucionais. “Sem a participação dos magistrados, avançaremos muito pouco. Eles têm um papel determinante desde a capacitação das equipes até questões diretamente ligadas à produtividade, como baixa processual, tempo de julgamento e conciliação, além da supervisão da qualidade das informações utilizadas nas políticas judiciárias”, disse.

Na sequência, a auditora fiscal do Trabalho Maria Roseniura de Oliveira Santos conduziu a palestra “NR-1, Riscos Psicossociais e o Processo do Trabalho: Novos Marcos Normativos para a Instrução e o Julgamento das Ações de SST”. A mesa foi presidida pelo juiz titular da 6ª Vara do Trabalho de Aracaju, Ariel Salete de Moraes Júnior.

A palestrante destacou os impactos das atualizações normativas relacionadas aos riscos psicossociais no ambiente laboral e seus reflexos na atuação da Justiça do Trabalho, especialmente na instrução processual e no julgamento das ações envolvendo saúde e segurança do trabalho.

Segundo Maria Roseniura, a atualização da NR-1, em vigor desde maio de 2026, trouxe novas exigências relacionadas à gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho, fortalecendo a proteção à saúde mental dos trabalhadores. De acordo com ela, embora temas como assédio moral, assédio sexual e discriminação já integrem há anos as demandas da Justiça do Trabalho, a norma técnica passa a oferecer instrumentos mais objetivos para subsidiar fiscalizações e instruções processuais. “A NR-1 traz ferramentas que vão facilitar não só a atuação da auditoria fiscal, mas também terão impacto significativo nos processos trabalhistas envolvendo saúde mental e riscos psicossociais”, afirmou.

A auditora fiscal também ressaltou a relevância da iniciativa do TRT-20 em promover o debate sobre o tema. “Foi uma gratíssima surpresa ver o TRT de Sergipe saindo na frente ao trazer essa temática, que é extremamente atual e desafiadora, para reflexão da magistratura”, destacou.

Encerrando a programação do XXXI CIFCM, o subprocurador-geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto ministrou a palestra “A Teoria dos Direitos Fundamentais e as Relações de Trabalho”. A mesa foi presidida pelo desembargador vice-presidente do TRT-20, Fabio Túlio Correia Ribeiro.

Manoel Jorge e Silva Neto ressaltou a importância da formação continuada da magistratura para a adequada compreensão dos conflitos envolvendo direitos fundamentais nas relações de trabalho. Segundo ele, a atuação judicial exige preparo teórico e sensibilidade diante das colisões de direitos presentes no cotidiano da Justiça do Trabalho. “É necessário que magistrados e magistradas estejam cercados da dogmática indispensável para a exata compreensão desses conflitos entre direitos fundamentais, que estão constantemente presentes nos processos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho”, declarou. 

A desembargadora Vilma Leite Machado Amorim avaliou de forma positiva a XXXI edição do CIFCM. “Nosso propósito foi proporcionar uma formação alinhada às demandas e necessidades da magistratura, contribuindo para uma atuação cada vez mais eficiente e qualificada.  Então, estou muito feliz com o resultado, foi uma semana bastante produtiva. Conseguimos cumprir nossa missão e entregar uma programação ampla e relevante para magistrados e magistradas”, disse.

Ao longo da semana, o XXXI CIFCM promoveu palestras e debates voltados à inovação, direitos fundamentais, inteligência artificial, saúde e segurança do trabalho, além de temas relacionados à modernização da Justiça do Trabalho.

Por Patricia Teles (Ascom TRT-SE)