O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) se uniu, nesta sexta-feira, 3 de julho, a diversas instituições sergipanas para a assinatura do Pacto contra a Desinformação nas Eleições 2026. O evento foi realizado na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), idealizador da iniciativa, e reforça o compromisso institucional com a ética, a verdade, a transparência e a legitimidade do processo eleitoral.

O pacto fundamenta-se em valores como democracia, segurança, integridade e acessibilidade. Ao aderirem ao documento, as instituições comprometem-se a desestimular e denunciar conteúdos enganosos, atuando ativamente contra redes de desinformação e condutas ilícitas durante as campanhas eleitorais.

Voto livre e sem pressão no ambiente de trabalho

O presidente em exercício do TRT-SE, desembargador Fábio Túlio Correia Ribeiro, destacou o impacto das ferramentas digitais na formação da opinião pública e a necessidade de resguardar a estabilidade democrática. O magistrado também chamou a atenção para o papel específico da Justiça do Trabalho nesse contexto.

"É necessário que as instituições representativas da sociedade civil, junto com o poder público, resguardem o interesse da democracia na sua estabilidade, em veicular a vontade popular de maneira legítima, plena e com ampla liberdade.  Daí a importância de atos como esse, que envolvem várias instituições ao mesmo tempo, o TRT, inclusive, sobretudo porque, também, no âmbito da justiça do trabalho, há a preocupação em que o poder privado não exerça pressão sobre os trabalhadores de forma a influenciar nos seus votos, porque o voto precisa ser um exercício de liberdade e de cidadania”, frisou o desembargador.

Responsabilidade compartilhada

Durante a abertura do evento, a presidente do TRE-SE, desembargadora Ana Lúcia Freire dos Anjos, ressaltou que o combate às notícias falsas em um cenário de rápida circulação de dados exige um esforço coletivo. "Combater a desinformação é uma responsabilidade compartilhada, cujo compromisso exige a atuação conjunta da Justiça Eleitoral, das instituições públicas, da imprensa e da sociedade. O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe acredita que a informação confiável fortalece a democracia e este pacto representa mais um passo na preservação da integridade e da legitimidade dessas eleições de 2026", declarou a presidente.

Inovação no combate às fake news

A juíza Brígida Declerc Fink, diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-SE) e presidente da Comissão Local de Enfrentamento à Desinformação Eleitoral (CEDE), pontuou que esta é a segunda eleição em que os órgãos sergipanos se unem com esse propósito. Ela relembrou o sucesso da personagem "Tia Vera", criada em 2022, que em 2026 expandiu sua atuação como assistente virtual do TRE-SE para aproximar a Justiça Eleitoral dos cidadãos e traduzir temas complexos de forma didática.

"Hoje, o objetivo do Pacto contra a Desinformação é preservar a integridade e a legitimidade das eleições de 2026, promovendo a verdade, a transparência e o acesso à informação confiável. Queremos garantir que o cidadão vote amparado pela verdade, prevenindo a propagação de informações falsas que possam comprometer a livre formação da vontade do eleitor", afirmou a juíza.

Instituições participantes

Além do TRT-SE e do TRE-SE, assinaram o pacto representantes das seguintes instituições: Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Justiça Federal de Sergipe (JF-SE), Ministério Público Eleitoral (MPE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público de Sergipe (MPSE), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública de Sergipe (DPE-SE), Procuradoria da União em Sergipe (PU-SE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), OAB-SE, Tribunal de Contas de Sergipe (TCE-SE), Superintendência Regional da Polícia Federal em Sergipe e Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase).

O encerramento do evento contou com a palestra "O Papel da Imprensa no Combate à Desinformação nas Eleições", ministrada pela jornalista Priscilla Bittencourt, mestra em Comunicação pela Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Por Daniele Machado (Ascom TRT-SE)