O dia 11 de agosto marca uma celebração de grande significado para a Justiça brasileira. Nesta ocasião, comemora-se o Dia do(a) Magistrado(a) e do(a) Advogado(a) , em homenagem ao papel essencial que essas duas categorias desempenham na garantia dos direitos, na promoção da cidadania e no fortalecimento do Estado Democrático de Direito. O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) presta sua homenagem aos profissionais que, diariamente, contribuem para a efetivação da Justiça e a pacificação das relações sociais. 

A escolha da data remonta a 11 de agosto de 1827, quando o imperador Dom Pedro I sancionou a lei que instituiu os dois primeiros cursos de Direito do Brasil, nas cidades de Olinda (PE) e São Paulo (SP). A criação dessas universidades representou um marco na formação dos primeiros juristas brasileiros e na consolidação do sistema jurídico nacional, em um período decisivo para a organização do país após a Independência.

A celebração ressalta a relevância dos profissionais do Direito para a construção de uma sociedade mais justa, ética e democrática. Na Justiça do Trabalho, advogados(as) e magistrados(as) exercem funções complementares e indispensáveis para assegurar a efetividade da prestação jurisdicional, a solução dos conflitos e a preservação dos direitos de trabalhadores(as) e empregadores(as).

Nesse contexto, a Constituição Federal destaca a importância da advocacia ao estabelecer, em seu artigo 133, que "o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei". A atuação da advocacia, aliada à imparcialidade e à independência da magistratura, fortalece a confiança da sociedade no Poder Judiciário e contribui para a pacificação social, fundamento de um sistema jurídico democrático.

“Comemorar o Dia do Magistrado e do Advogado é reconhecer o trabalho de profissionais que fazem a diferença na vida das pessoas. Com responsabilidade, equilíbrio e compromisso com a Justiça, magistrados, magistradas e advogados, advogadas, contribuem para a solução dos conflitos e para o fortalecimento da confiança da sociedade no Poder Judiciário", destacou o presidente do TRT da 20ª Região, desembargador Josenildo dos Santos Carvalho. 

Ascom TRT-SE