O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) participou, nesta terça-feira, 25, da solenidade de assinatura do “Pacto Sergipano pela Democracia, Liberdade do Voto e Prevenção ao Assédio Eleitoral nas Eleições 2026”. A cerimônia foi realizada no plenário Fernando Ribeiro Franco, do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE).

A iniciativa reuniu instituições públicas em uma atuação conjunta voltada à conscientização de instituições, empregadores, gestores, trabalhadores e sociedade sobre a importância da preservação da autonomia da vontade do eleitor, especialmente nos ambientes de trabalho, sejam eles públicos ou privados. Além do TRE-SE e do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), assinaram o pacto o TRT-SE, o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), o Ministério Público de Sergipe (MPSE) e a Polícia Federal em Sergipe (PF/SE). 

Compuseram a mesa da solenidade, pelo TRE-SE, a presidente, desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos; a vice-presidente e corregedora, desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade; e a diretora da Escola Judiciária Eleitoral, juíza Brígida Declerc Fink. Também participaram da mesa o vice-presidente do TRT-SE, desembargador Fábio Túlio Correia Ribeiro; a vice-procuradora-chefa do MPT-SE, Clarisse de Sá Farias Malta; o procurador-chefe do MPF/SE, Leonardo Cervino Martinelli; o procurador-geral de Justiça do MPSE, Nilzir Soares Vieira Júnior; e a superintendente regional da PF/SE, Aline Marchesini Pinto.

Ao destacar a participação do TRT-SE no pacto, o vice-presidente do Tribunal, desembargador Fábio Túlio Correia Ribeiro, ressaltou a importância de uma atuação conjunta para garantir um processo eleitoral democrático. “As instituições participam desse pacto coletivo para, no âmbito de suas respectivas atuações, implementar aquilo que todos nós desejamos: um processo transparente, limpo e de paz, em que a cidadania possa se expressar e ser ouvida, para que sua vontade prevaleça. No contexto da Justiça do Trabalho, especialmente no que tange ao assédio eleitoral, é importantíssimo aderir a esse pacto. Os magistrados e as magistradas do TRT estão prontos e preparados para combater, reprimir e punir qualquer forma de assédio eleitoral nestas eleições”, afirmou.

Segundo a presidente do TRE-SE, desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, o pacto busca garantir a liberdade de escolha dos eleitores e prevenir situações de pressão ou coação nos ambientes de trabalho. “O voto tem que ser livre, e os servidores e empregados devem votar de forma livre. Estamos juntos para fiscalizar e evitar esse tipo de comportamento, especialmente a pressão para que o servidor ou empregado siga a orientação de seus superiores ou patrões. Toda a estrutura está montada, com a Polícia Federal e as demais instituições, exatamente para prevenir e combater esse tipo de conduta”, disse.

A vice-procuradora-chefa do MPT-SE, Clarisse de Sá Farias Malta, ressaltou a importância da adesão ao pacto para a garantia da democracia nas eleições. “Hoje foi um dia muito importante, que representa a união de diferentes instituições em torno de um compromisso comum: a democracia e a liberdade de voto. Tão importante quanto agir quando a violação acontece é preveni-la. O ambiente de trabalho, o emprego, a função ou o cargo não podem ser utilizados para influenciar ou interferir na liberdade política de cada pessoa”, pontuou. 

O documento estabelece compromissos para o respeito à liberdade de consciência e de orientação política e para a prevenção de práticas que possam interferir indevidamente na escolha política ou no exercício do voto. Entre as condutas que deverão ser prevenidas estão constrangimento, intimidação, ameaça, coação, promessa de vantagem, retaliação ou sanção.

O pacto também prevê que os signatários não utilizem estruturas institucionais, meios oficiais de comunicação, uniformes, crachás ou outros recursos institucionais para promover propaganda eleitoral ou constranger pessoas em relação ao exercício de seus direitos políticos.

Por Patricia Teles (Ascom TRT-SE), com informações do TRE-SE