Para processos anteriores a 2002:
Os Números dos processos de 1ª Instância anteriores a 2002 são compostos da seguinte forma:
mm.vv-nnnn/aa
Os dois primeiros dígitos (mm) indicam o código do município de origem do processo.
- 01 - Aracaju
- 02 - Maruim
- 03 - Itabaiana
- 04 - Lagarto
- 05 - Estância
- 06 - Propriá
- 07 - N. S. da Glória
Os dígitos (vv) representam a Vara de origem do processo. Atualmente existem 6 Varas do Trabalho em Aracaju, cujos códigos são 01, 02, 03, 04, 05e 06. As Varas do Interior possuem código 01.
Os 4 dígitos nnnn representam o número do processo em si.
E os 2 últimos dígitos (aa) indicam o ano do processo.
Ex: 01.01-0001/00 (processo do município de Aracaju, da 1ª Vara do Trabalho, com número 0001 do ano de 2000)
Para processos anteriores a 2010:
Os Números dos processos de 1ª Instância anteriores a 2010 são compostos da seguinte forma:
pPPPP-AAAA-VVV-RR-SS-D
O primeiro digito (p) é o dígito identificador da espécie.
Os próximos quatro dígitos (PPPP) representam o número do processos em si.
Os dígitos AAAA representam o ano do processo.
Os dígitos VVV representam a Vara de origem do processo. Atualmente existem 6 Varas do Trabalho em Aracaju, cujos códigos são 001, 002, 003, 004, 005 e 006 e as seguintes Varas no Interior:
- 011 - Vara do Trabalho de Maruim
- 012 - Vara do Trabalho de Estância
- 013 - Vara do Trabalho de Itabaiana
- 014 - Vara do Trabalho de Lagarto
- 015 - Vara do Trabalho de Propriá
- 016 - Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória
Os 2 dígitos RR indicam o número da Região em que a ação se originou. No caso do TRT da 20ª Região, utilizar sempre 20.
Os 2 dígitos SS é o número seqüencial dos processos. Na 1ª autuação do processo, independentemente da instância em que for ajuizada, este campo deverá ser preenchido com o dígito 00.
E o último (D) é somente um dígito verificador.
Numeração única de processos a partir de 2010:
A numeração única de processos no âmbito do Poder Judiciário, observará a estrutura:
NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.0000
O campo NNNNNNN, com 7 (sete) dígitos, identifica o número do processo.
O campo DD, com 2 (dois) dígitos, identifica o dígito verificador.
O campo AAAA, com 4 (quatro) dígitos, identifica o ano do ajuizamento da ação.
O campo J, identifica o segmento do Poder Judiciário em que o processo foi originado.
O campo TR, com 2(dois) dígitos, identifica o tribunal.
O campo 0000, com 4 (quatro) dígitos, identifica a unidade de origem do processo (vara).
Exemplo: 0000014-46.2010.5.20.0003