Execução Trabalhista é instrumento importante para a satisfação dos créditos trabalhistas

Tendo em vista as modificações recentes no sistema financeiro nacional e no sistema bancário, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho promove o I Encontro de Qualificação de Núcleos de Pesquisas Patrimoniais da Justiça do Trabalho. O evento tem como objetivo a qualificação dos magistrados e servidores que trabalham nos núcleos de pesquisas patrimoniais nos Tribunais Regionais do Trabalho.

Na abertura do evento, o ministro Brito Pereira, presidente do TST e do CSJT, foi enfático ao afirmar a importância do aprimoramento das atividades destinadas à pesquisa patrimonial na busca da efetividade da execução trabalhista “Trata-se de um instrumento muito forte e importante para a satisfação dos créditos trabalhistas e o cumprimento de fato das decisões judiciais”, afirmou.

Coordenador Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista, o ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão ressaltou a importância dos temas a serem expostos e a entrega da prestação jurisdicional. “Uma sentença sem cumprimento é uma promessa vazia que se faz ao cidadão brasileiro. Daí a importância da efetividade da execução. A sentença tem de sair do papel e passar para o mundo da vida. Só assim o Judiciário terá cumprido a sua missão Constitucional”, disse. Brandão aproveitou para agradecer o apoio efetivo da administração do TST/CSJT na preparação do evento.

O representante do banco Itaú, Ailton Trento Júnior, abordou a terminologia e as características de produtos bancários. Antes da pausa para o almoço, o juiz Marcos Vinícius Barroso, do TRT da 3ª Região, pontuou pesquisa efetuada como se deu o bloqueio de ativos financeiros após o ingresso das instituições vinculadas à Comissão de Valores Mobiliários no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional no Bacenjud.

O agente da Polícia Federal, Carlos Oliveira, da Delegacia de Combate a Crimes Financeiros, destacou como são feitas as identificações e recuperações de ativos no exterior. O acesso à análise dos dados fiscais do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA), foram apresentados pelo agende da PF Roberto Zaina.

Na quarta-feira (12), os juízes Marcos Vinícius Barroso (3ª Região), Kleber Waki (18ª Região), Dorotheo Barbosa Neto (14ª Região) abordaram técnicas para auxiliar os Tribunais Regionais do Trabalho na etapa da execução trabalhista. 

Fonte: CSJT