O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) finalizou, no mês de novembro, a migração de todos os processos físicos que se encontravam pendentes de baixa, em ambas as instâncias do Tribunal, para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). 

A migração atendeu ao Provimento CGJT Nº 2, de 7 de junho de 2019, que dispõe sobre a migração dos autos físicos em tramitação nas unidades judiciárias para o PJe, utilizando o módulo CLEC - Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento. 

Com isso, o TRT20 fará jus ao Selo “100% PJe”, outorgado aos Tribunais que promoverem a migração integral de seu acervo para o Sistema PJe.

Do Físico ao Eletrônico

No TRT20, a migração de processos físicos do Sistema de Acompanhamento Processual (SAP), chamado de sistema legado, para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi iniciada no segundo semestre de 2016, com a migração de aproximadamente 500 processos. 

No biênio 2017/18, os procedimentos de migração no Tribunal foram intensificados, com o auxílio de uma tecnologia trazida do TRT5: a utilização de softwares (robôs) que auxiliaram na captura de dados do sistema legado e na sua transmissão para o sistema PJe.  Nos dois anos, foram migrados em torno de 9 mil processos.

Em 2019, o TRT20 já iniciou o exercício com a formação de uma Comissão para a descontinuidade do SAP. 

Com a publicação do Provimento CGJT, que dispôs sobre a necessidade de apresentação, por parte dos Tribunais, de um Plano e Cronograma, estabelecendo o mês de dezembro de 2019 como prazo final para execução das atividades, os trabalhos da Comissão foram intensificados.

Plano e Cronograma

Visando ao cumprimento do Plano e Cronograma, foram realizadas, de julho a novembro deste ano, reuniões técnicas, workshops e migrações assistidas. Os trabalhos tiveram como foco principal o saneamento e/ou a migração de processos físicos que se encontravam no arquivo provisório, bem como o saneamento de processos físicos que já se encontravam finalizados, mas ainda constavam com pendências.

Para José Olino, analista responsável pela equipe negocial do PJe, tudo foi possível graças a um trabalho metódico e objetivo. “Com a publicação do Provimento e a consequente formulação do Plano e Cronograma de migração, o nosso foco foi o cumprimento objetivo daquilo que havia sido planejado, dentro do prazo estabelecido”.

Foram migrados para o meio eletrônico, de janeiro a novembro de 2019, mais de mil processos, que se encontravam pendentes de baixa no âmbito do Tribunal.

Recursos Humanos

A Secretária-Geral da Presidência e coordenadora da Comissão de Descontinuidade do SAP, Adriana Lima de Campos, ressaltou que o cumprimento do Plano e Cronograma dentro do prazo estabelecido se deveu a um comprometimento conjunto de unidades e pessoas.

“Houve um trabalho simbiótico de unidades e pessoas. Embora a coordenação estivesse centrada na Presidência, com apoio da Assessoria de Gestão Estratégica, da Equipe Negocial do PJe e da Secretaria de TI, todas as unidades judiciárias se envolveram nas atividades de migração: varas, gabinetes e secretarias”, destacou a secretária-geral.

Para a Desembargadora Presidente do TRT20, Vilma Leite Machado Amorim, esta é uma conquista de todos os magistrados e servidores que se empenharam para cumprir as metas estabelecidas no Plano e Cronograma apresentado ao CGJT.

“Não foi um trabalho fácil, uma vez que as unidades judiciárias já têm muitas outras metas a serem cumpridas. Foi, sim, um esforço contínuo e conjunto de pessoas comprometidas. Creio que, por mais que tenhamos tecnologia de ponta, que é importante, muito importante, o que conta mesmo no final – para a consecução de um projeto, para o cumprimento de um cronograma, para a realização de um objetivo institucional – é o comprometimento daqueles que estão envolvidos: as pessoas, os recursos humanos”, ressaltou Dra. Vilma.

E, complementando, a Presidente do TRT20 agradeceu a todos que participaram desse trabalho. “Não podemos deixar de enaltecer, é claro, o comprometimento dos magistrados e servidores que se dedicaram muito para que conseguíssemos cumprir essa meta: desde a administração de Dr. Fabio Túlio, que deu início à migração; passando pela gestão de Dr. Thenisson, que deu aos trabalhos o impulso e a continuidade necessários; até o atual biênio. A todos, meus parabéns e meus agradecimentos!”, concluiu a Desembargadora Presidente do TRT20.

 

Selo 100% PJE

Como reconhecimento aos trabalhos de migração, o CGJT instituiu o Selo 100% PJe, a ser concedido aos Tribunais que cumpram a meta de migração.

Até o mês de agosto, somente o TRT da 7ª Região havia conseguido atingir o objetivo. Em outubro, eram dois os Tribunais: TRT7 (CE) e TRT16 (MA). No final de novembro, conforme tabela de migração disponibilizada no site do CGJT, juntaram-se aos anteriores mais três Tribunais: TRT6 (PE), TRT11 (AM e RR) e TRT20 (SE).

O Selo 100% PJE será outorgado por meio da atribuição de uma logomarca eletrônica, que poderá ser exibida nos respectivos sítios eletrônicos dos Tribunais. 

Conforme ofício 37/2019 do CGJT, os Tribunais que atingirem a meta até o final deste mês de dezembro receberão o Selo 100% PJE na reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), prevista para fevereiro de 2020, conforme agenda a ser divulgada oportunamente.