No ano de 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu o dia 28 de abril como o “Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho’, em memória das vítimas de acidentes e doenças no trabalho. A data faz alusão a uma tragédia ocorrida nos Estados Unidos em 1969: a explosão de uma mina em Farmington, no Estado da Virgínia, que causou a morte de 78 trabalhadores.

Conforme a OIT, “são classificados como acidentes do trabalho aqueles que ocorrem pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, permanente ou temporária, que cause a morte, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho”.

Nessa classificação enquadram-se, ainda, as doenças provenientes do exercício do trabalho e os acidentes sofridos no trajeto entre a residência e o local de trabalho.

No mesmo sentido, o Brasil, por meio da Lei nº 11.121, de em 25 maio de 2005, instituiu o “Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho”.

Dados Internacionais

A Organização Internacional do Trabalho revela uma estatística preocupante: mais de 2 milhões de pessoas morrem a cada ano devido a enfermidades relacionadas ao trabalho. A a cada 15 segundos, 115 trabalhadores sofrem um acidente laboral e um trabalhador morre.

Dados Nacionais

No Brasil, conforme mostram os dados mais recentes do Ministério da Previdência Social, referentes aos trabalhadores registrados e com benefícios previdenciários garantidos, foram registrados, em 2017, quase 550 mil acidentes de trabalho.

Dados Locais

Em Aracaju, mais de mil casos de acidentes de trabalho foram registrados em 2018, de acordo com dados oficiais do Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho.

Os dados apontam ainda que, no Estado de Sergipe, no mesmo período, o número subiu para 2,4 mil acidentes de trabalho notificados. As estatísticas mostram a importância de efetivas ações para reduzir tais índices.

Programa Trabalho Seguro

O Programa Trabalho Seguro (Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho) foi criado em 2011, por iniciativa do TST e do CSJT, em parceria com diversas instituições públicas e privadas, visando à formulação e à execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

O principal objetivo do programa é contribuir para a diminuição do número de acidentes de trabalho registrados no Brasil, por meio da articulação entre instituições públicas federais, estaduais e municipais e a sociedade civil.

Na estrutura administrativa do Programa incluem-se Gestores Nacionais, Regionais e Interinstitucionais, além de um Comitê Interinstitucional.

Os atuais Gestores RegIonais do TRT da 20ª Região encontram-se designados pela PORTARIA SGP.PR Nº 034/2019. São eles: o desembargador Thenisson Santana Dória e o juiz Alexandre Manuel Rodrigues Pereira.

Campanha Abril Verde

Os mesmos dados da OIT colocam o Brasil como 4º colocado no ranking mundial de acidentes fatais de trabalho, com quase 4 mil mortes anuais.

Nesse cenário, o “Abril Verde” foi criado para reforçar à sociedade a importância da conscientização quanto à questão da segurança e da saúde do trabalhador, ou seja, "a prevenção, que envolve os conceitos de proteção e de precaução”, segundo o Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, desembargador Sebastião Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).

EPIs obrigatórios

O movimento “Abril Verde”, no respectivo mês, promove ações com o intuito de chamar a atenção da sociedade para a importância de prevenir os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais.

Vale lembrar que uma das formas de evitar o desenvolvimento de doenças relacionadas ao trabalho é utilizando os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

É obrigação do empregador disponibilizar os EPIs adequados para os riscos presentes no ambiente de trabalho e também oferecer o treinamento para o uso adequado desses equipamentos, assim como cabe aos empregados utilizá-los.

Getrin20

No âmbito do Estado de Sergipe, surgiu, em 2012, o Grupo de Trabalho Interinstitucional da 20ª Região (Getrin20), que tem como escopo contribuir com a implementação de políticas públicas na área de saúde e segurança do trabalho, promover o diálogo com a sociedade, envolvendo instituições públicas e privadas.

Compõem o Getrin20 o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE), pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe (SRTE/SE), pela Advocacia-Geral da União em Sergipe (AGU), pelo Serviço Social da Indústria (SESI/SE), pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe (OAB/SE) e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Conforme relato do desembargador Thenisson Santana Dória, gestor regional do Programa Trabalho Seguro, o Grupo de Trabalho Interinstitucional da 20ª Região (Getrin20) realizou a primeira reunião do ano de 2020 no dia 9 de março, a fim de definir o calendário de ações para o exercício em curso.

Contudo, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os projetos relacionados ao Abril Verde estão sendo revistos, a fim de atender as exigências impostas pelo momento atual.

28 de abril de 2020

Ainda assim, no contexto nacional, algumas atitudes simbólicas serão realizadas, a exemplo do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, que será iluminado de verde nesta terça-feira (28).

Também hoje (28/4), a Ministra Delaíde Miranda, Coordenadora Nacional do Programa Trabalho Seguro, fará, às 16h, juntamente com o desembargador Sebastião de Oliveira (TRT3/MG), uma live (youtube.com/tst) com o tema “O dia mundial em memória das vítimas de acidente do trabalho: singularidades do momento atual”.

Ascom/TRT20