Evento, que segue até a próxima sexta-feira, 23/10, ocorre de forma telepresencial

Na segunda-feira, 19/10, a Escola Judicial do TRT da 20ª Região (EJUD20) iniciou o XX Curso Intensivo de Formação Continuada para Magistrados (CIFCM). Em decorrência da pandemia da Covid-19, o evento, que seguirá até a próxima sexta-feira, 23/10, acontece na modalidade remota, por meio da plataforma ‘Google Meet’.

Os trabalhos iniciais foram conduzidos pelo Desembargador Jorge Antônio Andrade Cardoso, Diretor da EJUD20, e pela Juíza Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Coordenadora da EJUD20.

No primeiro dia do evento contemplaram-se os temas: “A Ampliação do Acesso à Justiça”, “Fraternidade e Poder Judiciário”, “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)” e “Planejamento Financeiro”.

A Ampliação do Acesso à Justiça

O Ministro Vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que proferiu a palestra de abertura, com o tema “Ampliação do acesso à Justiça”, destacou o que se espera do posicionamento e da atuação de um juiz na resolução dos conflitos da sociedade.

“É fundamental e, vejo isso hoje na vice-presidência do TST, que venhamos a romper com essa cultura da sentença, porque o que se espera de um juiz é a dedicação e a organização da sua Vara, condição dirigente dos processos, participação na comunidade e atuação transformadora da classe social. Não um juiz inerte, sentado na cadeira, esperando que os processos venham a sua frente. Esperamos um juiz que protagonize a transformação, que seja um agente de pacificação. É preciso mudar, com urgência, o que se entende como o exercício da jurisdição, da magistratura, com o posicionamento da profissão ética e com a percepção de autoridade que implicará na resolução dos conflitos da sociedade”, destacou.

O Diretor da EJUD20, Jorge Antônio Andrade Cardoso, destacou que “ainda que alguns não entendam assim, eu entendo que a atuação do juiz não é um simples emprego. Nós estamos mais aliados a uma vocação, a um sacerdócio. E, nesse mundo em que vivemos, sobretudo neste ano de pandemia, ficamos abismados como se aproveitaram da crise, da calamidade nacional, para cada vez mais precarizar os direitos trabalhistas. É realmente lamentável que agora, a todo momento, tenhamos que atuar para garantir aos trabalhadores os direitos que já estão previstos na constituição de 1988”, ponderou.

Fraternidade e Poder Judiciário 

O Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), palestrou sobre a “Fraternidade e Poder Judiciário”, destacando o fenômeno da globalização em seus aspectos positivos e negativos.

“Vivenciamos hoje um modelo de mundo globalizado, em que, cada vez mais, é possível perceber a crescente movimentação de pessoas, bens, serviços, informações e capitais ao longo de fronteiras nacionais, diminuindo distâncias, integrando nações. É o fenômeno da globalização, que não é um conceito fechado... É um conceito aberto, que depende do tempo em que ele é avalizado, da cultura em que o autor está inserido e do altice ideológico, e assim por diante. Mas uma coisa é certa, globalização pode ser resumida como as causas, os discursos e as consequências de integração transnacional e transcultural de atividades humanas e não humanas”, afirmou.

O Ministro ressaltou, ainda, que isso tudo nos remete a uma reflexão de que a globalização existente, que começou na economia com o aumento do comércio entre os países, e que se complementou pela globalização do mercado financeiro internacional, foi impulsionada pela revolução tecnológica, comunicação, transporte, internet e pela atuação de instituições transnacionais. “Surge daí a necessidade da globalização jurídica, da construção de uma sociedade global, uma comunidade global...Alguns na Europa já o chamam de constitucionalismo global”, observou.

A Conselheira do CNJ, Flávia Pessoa, informou que tanto a Academia da EJUD20, quanto ela, como juíza, vem atuando, aplicando e fazendo a concretização da fraternidade nas decisões judiciais. “Eu considero o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca um grande exemplo, principalmente pelo pioneirismo nessa atividade de passar o que a gente estuda na Academia para a vida real, concreta, para a atuação judiciária. Só temos que agradecer sua participação neste evento”, disse.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

O tema da terceira palestra do dia, “Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD”, foi apresentado pela professora Ana Frazão Vieira de Mello, da Universidade de Brasília (UnB), “O primeiro ponto, muito importante, que vai ter uma projeção direta no Direito do Trabalho, é que, a partir de agora, qualquer tratamento de dados e o conceito de tratamento de dados será extremamente amplo, e qualquer pessoa que tem acesso, independentemente de ter sido ela quem coletou, ou da forma como o dado chegou a ela, como regra, é considerado controlador dos dados, e só pode realizar aquele tratamento se estiver de posse de alguma das bases de dados”, frisou a professora.

Planejamento Financeiro

Planejamento Financeiro foi o tema abordado na quarta e última palestra do dia, ministrada pelo Juiz Marcus Menezes Barberino Mendes, do TRT5 (BA).

Segundo o magistrado, a moeda tem três grandes funções na sociedade humana: “ela é unidade de conta, pois serve para medir coisas a partir do reconhecimento do valor dela.; a moeda serve como meio de pagamento, e aí pode ser a moeda física, metálica como a gente conhece ou a mais comum utilizada hoje, que é a moeda escritural; e, ela serve, por fim, como reserva de valor, o que é fundamental para vivermos nesse mundo no qual estamos inseridos”, frisou.

Hoje, 20/10, as palestras versarão sobre temas diversos, relacionados ao Direito do Trabalho, bem como à pandemia, a saber: “Reforma previdenciária e seus reflexos na Justiça do Trabalho”; “Boas práticas de audiência telepresencial"; “Normas internacionais e pandemia; e “Ansiedade e retorno às atividades presenciais”.

2º Dia

Hoje, 20/10, as palestras versarão sobre temas diversos, relacionados ao Direito do Trabalho, bem como à pandemia, a saber: “Reforma previdenciária e seus reflexos na Justiça do Trabalho”; “Boas práticas de audiência telepresencial"; “Normas internacionais e pandemia; e “Ansiedade e retorno às atividades presenciais”.

Confira a Programação do XX CIFCM.

 

Ascom/TRT20