O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 20ª Região (AMATRA XX), a Escola da Magistratura do Trabalho da 20ª Região (EMATRA XX), a Escola Judicial do TRT da 20ª Região (EJUD 20), a Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) e a Universidade Tiradentes (UNIT) realizaram nesta quinta-feira, 22/10, o XIII Congresso Sergipano de Direito e Processo do Trabalho e 6º Congresso Regional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.

Em decorrência da pandemia, os eventos, neste ano, ocorreram de forma telepresencial, sendo apresentados no Canal do TRT da 20ª Região no YouTube (www.youtube.com/trt20se).

Abertura

A abertura dos Congressos foi declarada pela Desembargadora Presidente TRT20, Vilma Leite Machado Amorim. A Presidente saudou os demais componentes da solenidade de abertura e destacou que “estamos aqui reunidos, mesmo que virtualmente, e, sem dúvida nenhuma, este momento tem uma grande importância. É um prazer enorme afirmar que o nosso Tribunal Regional do Trabalho não parou de desenvolver seu papel da Constituição Cidadã de 88. Desde a declaração pandemia, pela Organização Mundial de Saúde, em meados do mês de março do corrente ano, todos os magistrados, servidores e estagiários passaram a exercer suas atividades remotamente. E estamos agora na terceira etapa da retomada dos nossos trabalhos presenciais, com atividades virtuais, telepresenciais e presenciais”, destacou.

O Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, Presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), que também participou do dispositivo de honra para a abertura do evento, falou sobre o orgulho que tem dos Tribunais Regionais do Trabalho, que estão se desdobrando para realizar acordos e julgar processos por meio de audiências telepresenciais neste período de pandemia.

“Penso que a Justiça do Trabalho tem dado um show e, muitas vezes, não apenas com o auxílio dos advogados que têm tido a compreensão necessária, mas por ter feito as adaptações possíveis. Da mesma forma, destaco os nobres e ilustres procuradores do trabalho”, afirmou o Ministro.

O Desembargador Jorge Antônio Andrade Cardoso, Diretor da Escola Judicial do TRT20 (EJUD20), informou que a realização dos Congressos só foi possível graças ao esforço conjunto da AMATRA XX, da EMATRA XX, da ABDT, da UNIT e da EJUD20.

“Eu tenho a honra de estar a frente da EJUD20, que, ainda com as dificuldades provocadas pela pandemia, está realizando várias atividades e trazendo para esses Congressos profissionais tão dedicados, que nos brindam com suas reflexões e conhecimentos sobre temas tão importantes”, destacou o Desembargador.

A Juíza Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Conselheira do CNJ, Diretora da Amatra XX, Coordenadora da EJUD20 e Coordenadora Regional Sergipe da ABDT também fez parte da Mesa virtual de abertura do evento. “Que os intensos debates deste Congresso possam contribuir para o aprimoramento de nossa atuação no dia-a-dia da Justiça do Trabalho”, acrescentou.

Programação da manhã

A palestra de abertura dos Congressos foi ministrada pelo Ministro Alexandre Agra Belmonte, que tratou do tema: “Responsabilidade civil em tempos de Covid-19”.

Na segunda Palestra, o Conselheiro do CNJ e Ministro do TST, Emmanoel Pereira, discorreu sobre o tema “Aprimoramento do Poder Judiciário na pandemia”.

Na sequência, o Desembargador Bento Herculano Duarte Neto, do TRT da 21ª Região, discorreu sobre o tema “Direito do Trabalho e Segurança Jurídica: uma missão impossível?”.

A quarta palestra do dia foi ministrada pelo Desembargador Sérgio Torres Teixeira, do TRT da 6ª Região, que abordou o tema: “Justiça do Trabalho, modelo multiportas e a primazia dos métodos consensuais de solução de conflitos trabalhistas”.

A programação da manhã foi finalizada com o Painel “Covid-19 e meio ambiente do trabalho”, do qual participaram: a juíza Flávia Pessoa, Conselheira do CNJ; a juíza Noêmia Aparecida Garcia Porto, do TRT da 10ª Região; e o Juiz Ney Stany Morais Maranhão, do TRT da 8ª Região.

“O atual sistema constitucional brasileiro empresta relevância ao local onde o ser humano em geral passa a maior parte da sua vida produtiva: no trabalho. Não se pode negar, aliás, que pelo menos um terço da vida de todos nós será dedicado ao trabalho. Por isso, um meio ambiente do trabalho devidamente equilibrado é bastante essencial para uma sadia qualidade vida”, declarou a Juíza Noêmia Porto.

O Juiz Ney Maranhão destacou que a pandemia está esgarçando e demonstrando o quanto as malhas jurídicas que foram produzidas para cenários excepcionais estão insuficientemente colocadas no ordenamento jurídico. “Falar de meio ambiente do trabalho e pandemia dentro dessa ótica de romper limitações epistemológicas de compreensão do assunto passa por enfatizar em primeiro lugar a dimensão existencial das relações de trabalho”, disse.

Programação da tarde

A 2ª parte do evento foi iniciada com a palestra da Juíza Luciana Paula Conforti (TRT6/PE), que teve como tema: “LGPD e proteção de direitos personalíssimos na Justiça do Trabalho”.

Dando continuidade ao evento, a Juíza Thereza Christina Nahas (TRT2/SP) ministrou palestra sobre a “A tutela dos direitos econômicos e sociais no marco da CADH”.

“As condutas antissindicais na sociedade 4.0” foi o tema da terceira palestra da tarde, proferida pelo Juiz Luciano Dórea Martinez Carreiro (TRT5/BA).

Na sequência, o advogado André Jobim de Azevedo falou sobre “Advocacia e tecnologia em tempos de Covid-19”.

O Ministro aposentado do TST, Carlos Alberto Reis de Paula, marcou presença no Congresso com palestra sobre o “Novo Direito do Trabalho: eficácia no tempo e no espaço”.

“Há muito sabemos que o acesso à Justiça é um princípio essencial ao funcionamento do Estado de Direito. Como nos ensinou a saudosa Ada Pellegrini Grinover, pode-se considerar o direito mais importante na medida em que dele depende a viabilização dos demais. Com isso, busca-se a isonomia substancial aos que se sentirem lesados ou ameaçados em seus direitos, para que tenham uma porta que se abre para sua reivindicação. Nessa ótica, o processo surge com uma face dinâmica para o exercício da jurisdição”, declarou o Ministro.

O Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão (TST) proferiu palestra sobre “O papel do juiz na efetividade da execução trabalhista”. “É muito comum o juiz se referir à prestação jurisdicional como sendo a aprovação da sentença. Isso faz com que se transmita uma equivocada compreensão de que o processo cumpre seu objetivo quando o juiz decide a causa. Mas, na verdade, muitas vezes esse é o começo de uma grande e penosa trajetória do processo, até que ele atinja seu objetivo, que é a entrega do bem de vida”, ponderou o Ministro.

Em seguida, o Ministro Augusto César Leite de Carvalho, do TST, versou sobre o tema: “Novo Direito do Trabalho: eficácia no tempo e no espaço”. “Este tema traz uma reflexão maior até porque nós precisamos saber se existe mesmo um novo Direito do Trabalho”, refletiu o Ministro.

Encerramento

A Desembargadora Presidente do TRT20 presidiu a Mesa da palestra de encerramento dos Congressos, conduzida pelo Ministro Aloysio Corrêa da Veiga (TST), Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho. “Hoje tivemos realmente uma maratona de aprendizados com excelentes palestrantes”, destacou a Desembargadora Vilma Amorim.

No início de sua palestra, o Ministro Aloysio Corrêa da Veiga fez uma breve explanação da devastação causada no Brasil pela pandemia da Covid-19, chegando a comparar o problema de saúde pública a um verdadeiro tsunami. “Não só um tsunami econômico, mas um tsunami das próprias relações sociais, que trazem embutidas uma mudança radical sem precedentes, na qual haverá consequências que vamos ter de enfrentar”, declarou.

Segundo o Ministro, esse enfrentamento se dará com a continuidade das atividades dentro de uma modalidade nova e de um novo sentimento.

“A relevância da continuidade da prestação jurisdicional se deu na medida em que, no primeiro contato que tivemos com a pandemia, houve uma determinação absoluta de recolhimento e isso nos trouxe ao trabalho remoto para desenvolver uma atividade em que não houvesse mais absolutamente nada presencial”, ressaltou.

Ao final de sua palestra, o Corregedor-Geral conclui que a solução justa neste momento “é o restabelecimento do diálogo social”.

Canal do TRT20 no YouTube

O vídeo do XIII Congresso Sergipano de Direito e Processo do Trabalho e 6º Congresso Regional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, com dez horas de duração, encontra-se disponível no Canal do TRT20 no YouTube (www.youtube.com/trt20se).

Ascom/TRT20