XXIV Curso de Formação Continuada para Magistrados encerra o quarto dia do ciclo de palestras

No quarto dia (20/10) do ciclo de palestras do XXIV Curso Intensivo de Formação Continuada para Magistrados (CIFCM), promovido pela Escola Judicial do TRT da 20ª Região (EJUD-20), foram abordados os temas: “Crowdworking”, “Atuação do CNJ e Agenda 2030” e “Uso de dados pelo Setor Público e Políticas Públicas”.

“Crowdworking”

O desembargador do TRT-6, Sérgio Torres Teixeira, abriu a rodada de palestras do dia, falando sobre o tema “Crowdworking”.

De acordo com ele, se o crowdworking ainda não chegou com força no Brasil, apesar de já existirem aplicativos com essa plataforma no país, a exemplo do Uber, 99 e Ifood, muito em breve chegará. “E essa já é uma realidade muito intensa tanto nos EUA quanto em países da Europa”, afirmou o desembargador Sérgio Teixeira, ao ressaltar que assim como os TRTs já começaram a receber algumas demandas de vínculo entre trabalhadores de plataformas digitais, envolvendo serviços específicos, é uma questão de tempo começarem a discussão na Justiça do Trabalho sobre a natureza da relação de trabalho do crowdworking e a sua plataforma.

“Atuação do CNJ e Agenda 2030”

A “Atuação do CNJ e Agenda 2030” foi o tema discutido pela desembargadora federal e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Salise Monteiro Sanchotene. Dentro desse tema, a magistrada ressaltou as políticas de implementação dos laboratórios de inovação nos 90 Tribunais do país, de acordo com a Meta 9 do CNJ.

“São espaços em que os servidores, juízes e o público que interage com a Justiça podem criar soluções para problemas antigos e que surgem no dia-a-dia, seja na gestão das unidades das Varas, seja no âmbito da gestão macro do Tribunal da alta administração e na nossa interação com a sociedade. Nós temos vários projetos já mapeados pelo CNJ ao longo deste ano envolvendo a interação com o Ministério Público, Defensoria Pública, comunidades indígenas, entre outros. Ou seja, o público é atendido pela Justiça, mas também interage conosco enquanto parceiros interinstitucionais”, explicou ela.

Na oportunidade, a conselheira Salise Monteiro Sanchotene também discorreu sobre a atuação do CNJ relativa à Lei Maria da Penha. “Essa é uma novidade que eu estou trazendo aqui e que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou de implementar, seguindo o modelo do Senado Federal de empregar mulheres vítimas de violência doméstica, além de fazer essa exigência nas contratações de serviços terceirizados. É uma política nova, trazida pela Lei de Licitação, e que só entra em vigor no ano que vem.Assim, peço aos Tribunais que estudem essa possibilidade de rever os seus contratos de licitação para incluir essa determinação de que 2% das vagas de trabalho têm que ser destinadas às mulheres vítimas de violência doméstica”, pontuou a conselheira do CNJ.

“Uso de dados pelo Setor Público e Políticas Públicas”

O juiz de direito de São Paulo e conselheiro do CNJ, Richard Pae Kim, tratou sobre o “Uso de dados pelo Setor Público e Políticas Públicas”. De acordo com ele, o objetivo de dialogar com os magistrados sobre este tema dentro do XXIV CIFCM “é abordar, de forma ampla, um debate que está acontecendo sobre a segurança da colheita e tratamento de dados que os Tribunais têm que ter, como também tratar da segurança jurídica na interpretação do que são dados pessoais e dados sensíveis, a exemplo das informações públicas”, destacou o conselheiro do CNJ. Na oportunidade, ele discorreu, ainda, sobre o compartilhamento de dados dentro do Poder Judiciário Nacional.

 O XXIV CIFCM encerra nesta sexta-feira, 21/10. 

Fotos e texto por Moema Lopes (Ascom TRT-20)