TRT-20 promove evento sobre “Aprendizagem Profissional no combate ao Trabalho Infantil”

A “Aprendizagem Profissional no combate ao Trabalho Infantil” foi tema de um evento promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, na manhã de quarta-feira, 16/11, no auditório da sede do TRT-20.

“Nos países de desenvolvimento tardio, como é o caso do Brasil, a questão do trabalho infantil e do jovem é um problema social muito grave que precisa ser combatido com investimento público e privado, com o engajamento da sociedade civil e das autoridades constituídas. Nesse contexto, além da exploração do trabalho infantil, há o gravíssimo problema das famílias carentes, cujos filhos são colocados muito cedo para trabalhar”, declarou o desembargador-presidente do TRT-20, Fabio Túlio Correia Ribeiro.

Segundo o magistrado, combater esse mal que assola a sociedade não é uma tarefa fácil e que possa ser abordada somente por uma instituição, órgão, ou por uma autoridade pública, mas sim pelo conjunto da sociedade brasileira que reconhece, pela voz da sua Constituição Federal, que o lugar da criança é na escola, na praça, no parque e na sala de aula.

“É brincar, divertir-se e aprender a se profissionalizar a partir dos 14 anos, como autoriza nossa Constituição. O TRT-20, nesse sentido, engaja-se sob o comando do doutor Jorge Cardoso e da doutora Luciana Dória, no esforço de discutir o assunto para buscar luz e solução. Para isso, nós realizamos esse trabalho hoje, com o apoio de importantes instituições da sociedade civil e de autoridades constituídas. Espero que daqui nós possamos tirar boas conclusões nesta direção”, afirmou o desembargador Fabio Túlio.

O Programa de Combate ao Trabalho Infantil do TRT-20, tem como gestores regionais o desembargador Jorge Antônio Andrade Cardoso e a juíza do trabalho substituta Luciana Dória de Medeiros Chaves. “Nosso propósito hoje é atingir o combate ao trabalho infantil, focando no estímulo da aprendizagem. Quanto mais pessoas, empresas, empregadores e empresários conseguirmos conscientizar quanto à importância de contratar o jovem na modalidade Aprendiz, melhor será a inserção dos jovens no mercado de trabalho e na socialização”, explicou o desembargador Jorge Cardoso.

Para se fazer um mundo melhor, de acordo com a juíza Luciana Dória, é preciso dar suporte ao aprendizado das crianças, adolescentes e jovens, principalmente as de famílias carentes e que estão em situação de vulnerabilidade social, para que elas consigam evoluir como pessoas e cidadãs. “Para isso, é preciso que haja uma mudança de paradigmas, especialmente da conscientização da sociedade como um todo, para que as pessoas entendam que criança tem que estar na escola e, não, trabalhando”, disse a juíza.

Discutindo o tema
O evento “Aprendizagem Profissional no combate ao Trabalho Infantil”, promovido pelo TRT-20, contou com o apoio e participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE), Ministério Público de Sergipe (MPE/SE), Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE), Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe (SRTE/SE), Serviço Social da Indústria (SESI Sergipe) e Fundação Renascer do Estado de Sergipe.

Na oportunidade, o juiz do TJ/SE, Manoel Costa Neto, alertou quanto ao risco de existir, em 10 ou 20 anos, no Brasil, uma Previdência Social abarrotada, com pessoas precisando de benefícios para os quais não contribuíram, em virtudes de lesões por terem sido submetidas a condições inóspitas do trabalho infantil.

“Quem já testemunhou tanto lesões físicas quanto emocionais e psicológicas em jovens, em virtude do trabalho, entende que só será possível chegar aos recônditos desse país pela conscientização e não pela fiscalização. Digo isso porque trabalhei 10 anos como fiscal do trabalho e 25 anos como juiz da Infância e Juventude, e não conseguimos estar presentes em todos os lugares. Não temos esse poder da onipresença. Portanto, só acredito num trabalho de conscientização da população em termos de efetividade no combate ao trabalho infantil”, destacou o magistrado.

Casem
O evento contou com a participação de adolescentes internos da Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculino (Casem), da Fundação Renascer, que cumprem medidas socioeducativas. Na oportunidade, eles fizeram uma apresentação teatral, mostrando a realidade de crianças e jovens que foram submetidos ao trabalho infantil.

“A proposta do Programa Jovem Aprendiz é positiva demais porque os meninos conseguem estreitar laços de convivência entre eles, a convivência em comunidade fica mais suave. Os diálogos com eles passam a existir dentro da própria unidade, onde estão cumprindo medidas socioeducativas. Há jovens que têm pautas diárias das 8h até as 22h, pois vão para escola pela manhã, à tarde têm estágio e à noite estão no curso de mecânica. É muita coisa boa e positiva acontecendo dentro dessa unidade”, declarou o palestrante e agente de medidas socioeducativas, Eudes de Oliveira Bomfim.

OIT
O Programa de Aprendizagem Profissional Inclusiva atua como estratégia de combate ao trabalho infantil e promoção do emprego juvenil. Desde sua fundação, em 1919, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em prol da promoção da justiça social e do trabalho decente, a proteção de crianças e adolescentes foi incorporada na Constituição da OIT. E, uma das primeiras convenções adotadas foi a Convenção sobre a idade mínima de admissão nos trabalhos industriais. O Brasil ratificou a Convenção no Artigo 138/1973 da OIT, sobre a idade mínima para admissão ao emprego, e estabeleceu 16 anos como idade mínima para o trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir dos
14 anos.

Confira a galeria de fotos do evento: 

Texto e fotos por Moema Lopes (Ascom TRT-20)