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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza, no dia 7/12, conferência para discutir estratégias e ações para o enfrentamento e o combate ao tráfico de pessoas. O evento contará com a participação da diretora interina do Escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Kari Johnstone, e do vice-presidente para as Américas da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), Valdecy Urquiza.

Tipificação

Com a mudança do Código Penal brasileiro em 2016, foi possível ampliar o rol de situações que se enquadram na tipificação dos crimes de tráfico de pessoas, tráfico sexual e formas de trabalho forçado. Já sob o novo regramento jurídico, em 2021 foram iniciadas 285 investigações envolvendo tráfico sexual e trabalho escravo no país, contra 206 iniciadas em 2020, de acordo com relatório da Embaixada dos EUA no Brasil.

Em setembro deste ano, o TST e o CSJT assinaram com o Ministério Público do Trabalho (MPT) um termo de adesão pelo qual o Tribunal se compromete a executar ações para fortalecer o combate ao tráfico de pessoas e o trabalho escravo no Brasil. Com o nome de “Liberdade no Ar”, o projeto, de iniciativa do MPT, prevê a capacitação de profissionais do transporte e a conscientização de viajantes, além de alertar trabalhadores para falsas promessas de emprego que podem envolver fraude e exploração.

Participações

O evento contará com a participação do ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do TST e do CSJT, do procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos Pereira, do chefe do setor político da Embaixada dos Estados Unidos, conselheiro Richard Reiter, da desembargadora Jane Granzotto, conselheira do Conselho Nacional de Justiça, e da procuradora do trabalho Andrea Gondim.

A conferência ocorre de forma presencial, às 11h, no auditório Victor Mozart Russomano, no 5º andar do Bloco B da sede do TST. O público-alvo são magistrados, procuradores do trabalho, servidores da Justiça do Trabalho e estudantes de Direito. Para participar, basta preencher o formulário de inscrições.

Confira abaixo a programação: 

 

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SECOM/TST