Dia da Consciência Negra - 20/11: Subcomitê de Equidade e Diversidade do TRT-20 alerta para a temática

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi instituído oficialmente pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares – situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na Região Nordeste do Brasil.

Para marcar a data, o Subcomitê de Equidade e Diversidade do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) instituído pelo Ato SGP.PR Nº 63/2023, alerta para a temática e para os dados alarmantes. O estudo “Violência armada e racismo: o papel da arma de fogo na desigualdade racial”, do Instituto Sou da Paz, mostra que, dos 30 mil assassinatos por agressão armada em 2019, 78% foram contra pessoas negras. 

Um levantamento realizado com mais de 1 milhão de dados do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) do Ministério da Saúde, abrangendo o período de 2015 a 2022, revelou que, no Brasil, as mulheres representam 75% das vítimas de violência física e sexual, sendo as pretas e pardas as mais afetadas. Em algumas regiões do país, elas enfrentam mais que o dobro do risco de sofrer algum tipo de violência em comparação com as mulheres brancas. Ressalta-se que esses dados se referem às mulheres que buscaram atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde).

De acordo com a doutora em Literaturas Africanas Aza Njeri, o Brasil é o país com o maior número de afrodescendentes fora da África; a maior diáspora africana do mundo. “Essa parcela da população vivencia os reflexos de uma ‘desumanização racial’ iniciada no período da escravidão e que se prolonga até os dias atuais. Isso decorre de atos como invasão de territórios, sequestro, cárcere, embarque, travessia, desembarque, leilão, escravidão, pós-escravidão, guetificação e favelização. A partir da década de 1950, a consequência tem sido um ‘genocídio da população negra’”, destaca.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as pessoas negras (pretas e pardas) representam 56% da população brasileira. Entretanto, a representatividade nas instituições, especialmente nos espaços de poder, ainda não reflete o perfil étnico-racial da sociedade brasileira.

Há um ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, que recebeu adesão de 100% dos Tribunais. Com a adoção de programas, projetos e iniciativas em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, o CNJ visa combater e corrigir as desigualdades raciais, por meio de medidas afirmativas, compensatórias e reparatórias, para eliminação do racismo estrutural no âmbito do Poder Judiciário.

Entre algumas das atribuições do Subcomitê de Equidade e Diversidade do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) estão: propor, promover e realizar ações, eventos e projetos voltados para os temas ligados à Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do Regional e à Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário e subsidiar e fiscalizar os encaminhamentos dados às denúncias de violações de Direitos Humanos, discriminação ou conflitos nas relações de trabalho por motivo de discriminação que firam ou estejam em desacordo com as referidas Políticias.

Por Tíffany Tavares (Ascom TRT-20), com informações dos sites Febrasgo e CSJT
Arte gráfica: Ian Jorge (Ascom TRT-20)