CAE libera valores do Grupo Bomfim

A Coordenadoria de Apoio à Execução (CAE) do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) deu início ao pagamento das verbas rescisórias dos ex-trabalhadores do Grupo Bomfim, referentes ao processo piloto de nº 0001518-56.2011.5.20.0002.

“Como desdobramento da reunião realizada na semana passada com a Presidência, foram publicados no processo piloto, nos respectivos processos das execuções reunidas, decisão reconsiderando uma das cláusulas do plano de pagamento, que previa a destinação de R$ 6 milhões para a conciliação com o deságio e, por conta dessa reconsideração, a integralidade desse valor foi totalmente destinada para os processos que estão reunidos”, explicou o Juiz Auxiliar de Execução, Fabrício de Amorim Fernandes.

O magistrado informou que estão sendo contemplados cerca de 200 processos e que, por força de decisão da Corregedoria Regional, foi possível examinar pendências que havia em cerca de 50 processos. Com a resolução desses incidentes, também foram viabilizados pagamentos imediatos de valores que chegam até 150 salários mínimos (aproximadamente R$ 200 mil).

“Considerando os processos contemplados, que são processos com pessoas com doenças graves, ou que têm até 60 salários mínimos para receber, acredito que foram destinados a ambas categorias de credores cerca de R$ 12 milhões de reais”, afirmou o Juiz Auxiliar de Execução.

Por fim, o magistrado afirmou: "Nos processos em que houve informação de dados bancários, os respectivos alvarás foram confeccionados, assinados e serão juntados aos autos após a confirmação da operação pela instituição financeira".

Compromisso firmado em 31/1/2023 e cumprido em 18/12/2023

O presidente do TRT-20, desembargador José Augusto do Nascimento, informa que está atento às demandas desses trabalhadores e que seguindo o compromisso assumido por sua gestão, de uma melhor prestação jurisdicional à sociedade, reuniu-se no início deste ano (dia 31/1), com reclamantes em processos das empresas de transporte do Grupo Bomfim.

Na ocasião, o desembargador presidente ouviu as demandas dos ex-empregados Carlos Henrique Santos, Cláudio Soares dos Santos e Samuel Lima, e do advogado representante, Sérgio Andrade Rosas, demonstrando que o TRT-20 está de portas abertas para a sociedade, em especial para seus principais atores sociais, empregados e empregadores.

Por Moema Lopes
Ascom TRT-20