Justiça do Trabalho em Sergipe adere ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE) aderiu ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. O presidente do Regional, desembargador José Augusto do Nascimento, assinou virtualmente, na manhã de quarta-feira, 6/3, o documento de adesão ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Pacto tem como objetivo a adoção de uma linguagem direta e compreensível na produção das decisões judiciais e na comunicação geral do Judiciário, tornando a Justiça mais acessível à população. 

O acordo prevê, também, a realização de curso de formação em Linguagem Simples para magistrados(as) e servidores(as); promoção de campanhas de conscientização sobre a importância do acesso à justiça de forma compreensível; e a divulgação de materiais informativos sobre o uso da Linguagem Simples para distribuição entre magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as).

A linguagem simples na Justiça promove o fortalecimento da democracia, por meio da igualdade de acesso à informação e da participação de todos no sistema jurídico. Por isso, no quesito acessibilidade, o pacto prevê que os tribunais aprimorem formas de inclusão, como o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), da audiodescrição e de outras ferramentas similares, sempre que possível.

O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples foi apresentado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, em dezembro de 2023, para todos os presidentes de tribunais do país.

Linguagem Simples

O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples consiste na adoção de ações, iniciativas e projetos a serem desenvolvidos em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, com o objetivo de adotar linguagem simples, direta e compreensível a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. 

A linguagem simples também pressupõe acessibilidade: os tribunais devem aprimorar formas de inclusão, com uso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição ou outras ferramentas similares, sempre que possível.

Leia na íntegra o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.

Ascom TRT/SE com informações do CNJ