TRT/SE padroniza viaturas da Divisão de Polícia Judicial de acordo com resoluções do CNJ e CSJT

Quatro veículos foram padronizados e equipados para servirem à Polícia Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE), obedecendo à normatização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio das seguintes resoluções: CNJ nº 83/2009, CNJ nº 344/2020 e CSJT nº 315/2021.

Além dessas resoluções, a presente padronização cumpre, ainda, o disposto na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) nº 970, de 20/6/2022, que dispõe sobre as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, de iluminação e seus dispositivos, bem como sobre o uso de lanternas especiais em veículos.

As viaturas continuarão sendo utilizadas nas atividades de ronda e vigilância, no apoio ao deslocamento de autoridades e, também, para auxiliar os Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados e todas as demais missões institucionais inerentes à atividade de Polícia Judicial, estando agora devidamente adequadas à padronização adotada pela Segurança Institucional do Poder Judiciário.

A criação da Polícia Judicial se deu através da Resolução n.º 344/2020, do CNJ, que regulamentou o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos Tribunais, e dispõe sobre as atribuições funcionais dos seus agentes e inspetores.

Segundo o presidente do TRT/SE, desembargador José Augusto do Nascimento, a criação da Polícia Judicial pelo CNJ lançou um grande desafio para a implantação e estruturação dessas unidades em todos os tribunais.

“O desafio lançado demandou inúmeras ações de capacitação do nosso efetivo, investimentos em fardamento, armamento e a devida instrumentalização para a adequação às resoluções que foram publicadas em sequência. Desde o início da nossa gestão, estamos apoiando a estruturação da unidade, com o aperfeiçoamento da equipe, a disponibilização de um centro de treinamento, a alocação de mais dois veículos para a Divisão de Polícia Judicial e a sua adequação visual ao padrão do Poder Judiciário. Com esse serviço de identificação visual das nossas viaturas e com a instalação dos aparelhos ‘giroflex’, demos mais um passo em direção à consolidação e ao fortalecimento da Polícia Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª região”, ressaltou o presidente do Regional.

As viaturas são duas Pick Ups L200 e dois veículos Renault Fluence que foram adaptadas para a atuação da Polícia Judicial e estão equipadas com sirenes, “giroflex” e plotagem de identificação com as cores e brasão da Polícia Judicial e do TRT/SE.

Durante o ato da entrega dos veículos, o servidor Cláudio Alves Canellas, Chefe da Divisão de Polícia Judicial, destacou sua satisfação com a disponibilização de mais dois veículos para a sua unidade, vez que a Polícia Judicial contava apenas com duas pickups L200, que não estavam devidamente padronizadas no modelo adotado para o Poder Judiciário. “Com essa conquista, o Tribunal passa a dispor de quatro viaturas para as atividades de segurança institucional, que agora estão devidamente padronizadas, equipadas e identificadas”.

A padronização visual dos automóveis reforça a identidade institucional e a visibilidade do Regional, não apenas modernizando a frota, mas também contribuindo para uma imagem mais coesa e profissional do TRT/SE.

Por fim, o presidente do TRT/SE, desembargador José Augusto do Nascimento, destacou o excelente serviço que o servidor Cláudio Alves Canellas tem prestado ao Regional, através de uma gestão moderna, ativa e eficiente à frente da Divisão de Polícia Judicial, utilizando-se de sua vasta experiência e conhecimento técnico como coronel da reserva do Exército Brasileiro, o que muito tem contribuído para o sucesso e avanços institucionais na área da Polícia Judicial.

Participaram do recebimento dos automóveis o desembargador José Augusto do Nascimento; o diretor-geral, Tadeu Matos Henriques Nascimento; o assessor da Presidência, Euler Prado Rocha e o chefe da Divisão de Polícia Judicial (DPJ), Cláudio Alves Canellas.

Ascom TRT/SE