Gestoras do Programa Trabalho Seguro participam do 1º Encontro de Programas do Trabalho Seguro dos TRTs da Região Nordeste

A desembargadora do TRT da 20ª Região (TRT-20) Vilma Leite Machado Amorim, gestora nacional e regional do Programa Trabalho Seguro no âmbito do TRT-20 e a juíza Gilvânia Oliveira de Rezende, também gestora regional do Programa pelo TRT-20, estiveram presentes no 1º Encontro de Programas do Trabalho Seguro dos Tribunais Regionais do Trabalho da Região Nordeste que contou com a participação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e coordenador nacional do Programa Trabalho Seguro, Alberto Bastos Balazeiro, palestrante do dia. O evento, organizado pelo TRT da 6ª Região (TRT-6), aconteceu na última sexta-feira (23/8), no auditório da Escola Judicial do Regional, em Recife, e foi aberto tanto para o público interno quanto para o externo. As atividades do 1º Encontro de Programas do Trabalho Seguro dos TRTs começaram às 8h30 e se encerraram às 17h.

Participaram do encontro os gestores regionais do programa de todos os TRTs da região Nordeste: Bahia (TRT-5), Ceará (TRT-7), Paraíba (TRT-13), Maranhão (TRT-16), Alagoas (TRT-19), Rio Grande do Norte (TRT-21) e Piauí (TRT-22).

A mesa de honra do evento foi composta pela presidente do TRT-6, desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa; pelo ministro do TST e coordenador nacional do Programa Trabalho Seguro, Alberto Bastos Balazeiro; pela desembargadora do TRT/SE e gestora do Programa Trabalho Seguro no Nordeste, Vilma Leite Machado Amorim; pelo desembargador do TRT-6 e gestor do Programa Trabalho Seguro, Virgínio Henriques de Sá e Benevides; pela juíza Sarah Yolanda Alves de Souza Villaça, também gestora do programa no TRT-6; pelo desembargador Ivan Valença, vice-diretor da Escola Judicial do TRT-6; pelo subprocurador-geral do Trabalho, Waldir Bitu; pela vice-procuradora-chefe do MPT-6, Gabriela Maciel; pela advogada Silvana Fonseca, representando o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro e pelo juiz Rafael Val Nogueira, presidente da AMATRA-VI.

A presidente do TRT-6, desembargadora Nise Pedroso, na ocasião, saudou os(as) participantes, parabenizou a organização do congresso e enfatizou a importância da colaboração entre as instituições para garantir um ambiente de trabalho saudável e seguro. “A palavra de ordem é parceria e cooperação. Cada instituição traz para este encontro suas experiências sobre o trabalho seguro. Tenhamos todos e todas um bom evento”, resumiu Nise Pedroso.

A desembargadora do TRT-20 e gestora do Programa Trabalho Seguro, Vilma Amorim, destacou a relevância dos assuntos que integram a programação dos painéis e a importância do encontro para discussão e conhecimento das boas práticas que estão sendo desenvolvidas pelo Programa Trabalho Seguro no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho. A gestora do Programa Trabalho Seguro do TRT-6, Sarah Villaça, também sublinhou a importância da temática em discussão, bem como a qualificação dos profissionais responsáveis pela abordagem dos temas.

 O desembargador Virginio Benevides, coordenador do Programa Trabalho Seguro no TRT-6, apresentou dados sobre o uso de agrotóxicos no Brasil, mencionando que, em 2021, o país utilizou 721 mil toneladas desses produtos, sendo que cinco dos dez mais usados foram proibidos na União Europeia. Ele defendeu a promoção da agroecologia e a conscientização da população sobre os riscos dos agrotóxicos e finalizou enfatizando que é preciso “garantir políticas públicas responsáveis e perenes, proteger a biodiversidade e assegurar a saúde, que é um direito humano, dignidade da pessoa humana”, defendeu.

O presidente da AMATRA-VI, juiz Rafael Val, falou sobre o valor social do trabalho, que não é respeitado com a utilização do agrotóxico sem nenhum controle. O juiz mostrou-se ainda esperançoso com o que chamou de “frutos da conscientização, antídoto para o mal que se chama acidentes de trabalho”. 

O ministro do TST, Alberto Bastos Balazeiro, coordenador nacional do Programa Trabalho Seguro, fez a palestra de abertura, com o título “O uso de agrotóxicos por dispersão aérea na agricultura e fruticultura e sua correlação com doenças do trabalho”. Ele destacou que o debate sobre agrotóxicos deve ser visto como uma questão de saúde pública e não como um confronto com o agronegócio. “Trata-se de um tema de política pública, de saúde pública, não de uma guerra insana contra produção, mas contra uma cadeia que traga adoecimento”, defendeu o ministro.

Ele lembrou que o debate não é novo, pois a ECO-92 já colocou a questão no centro das reflexões. Para o ministro Alberto Balazeiro, se a Norma Reguladora (NR) 31 trouxe a democracia porque cria Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural (CIPATR), é preciso avançar com um novo modelo, “colocar o trabalhador no centro da questão”, explicou. 

Balazeiro alertou que não há Equipamento de Proteção Individual (EPI) que funcione com a pulverização aérea e citou que o Parlamento Europeu proibiu esse tipo de aplicação.

O ministro alertou sobre os riscos à saúde, como o câncer, malformações fetais e infertilidade e ressaltou, ainda, que a legislação federal silencia sobre a regulamentação do uso do agrotóxico e “tem pouco conteúdo sobre a dispersão [pulverização aérea].” A Lei Federal nº 14.785/2023, fala mais sobre embalagem e rótulo, só tratando de pulverização em dois itens e de maneira breve. Apontou que a legislação estadual tem tomado a dianteira na proibição da pulverização aérea, a exemplo do estado do Ceará.

Painéis 

Durante a manhã, a programação seguiu com dois painéis. O primeiro, com o título “Pesquisa e Diálogo Social”, teve a mesa presidida pela gestora do Programa Trabalho Seguro do TRT-6, juíza Sarah Yolanda Alves de Souza Villaça. Atuaram como painelistas a presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco, Cícera Nunes, com o tema “Experiências como trabalhadora e representante sindical”; a médica pela UFPB e doutora pela IAM/FIOCRUZ, pesquisadora do Departamento de Saúde Coletiva / Laboratório de Saúde Ambiente e Trabalho, Idê Gomes Dantas Gurgel, que abordou o tema  “Uso de agrotóxicos - saúde coletiva, ambiente e trabalho”; o doutor pela UFPE e professor titular da UFRPE Delson Laranjeira, que falou sobre “Recursos fitossanitários alternativos viáveis, saudáveis e sustentáveis em contraponto ao uso de agrotóxicos”; e a coordenadora do CEREST Pernambuco, Silvânia Alves de Assis Silva, com o tema “Experiências em vigilância em saúde de populações expostas a agrotóxicos”.

O segundo painel da manhã, nomeado “Política pública e efetividade normativa”, foi presidido pelo gestor do Programa Trabalho Seguro do TRT-6, desembargador Virgínio Henriques de Sá e Benevides, e contou com os seguintes painelistas: o subprocurador-geral do trabalho, Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva, que falou sobre “Impactos dos agrotóxicos na saúde do trabalhador - ações resolutivas, preventivas e em rede de articulação”; a superintendente regional do trabalho em Pernambuco, Patrícia Ferreira Alexandre dos Anjos, que tratou do tema “Promoção de empregos sustentáveis e meio ambiente de trabalho livre de agrotóxicos”; o deputado estadual Doriel Barros (PT-PE), que explanou a “Atuação legislativa em matéria de vedação pulverização aérea de agrotóxicos: próximos passos”; e o superintendente estadual do Ministério da Saúde em Pernambuco, Rosano Freire Carvalho, que falou de “Políticas públicas pela ótica do Ministério da Saúde”.

O horário da tarde foi reservado para a apresentação das ações, projetos e eventos desenvolvidos pelos TRTs do Nordeste, encerrando-se às 18h, com a apresentação e aprovação da “CARTA ABERTA À SOCIEDADE -PROGRAMA TRABALHO SEGURO -1º ENCONTRO DOS GESTORES REGIONAIS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO DA REGIÃO NORDESTE”.

Ascom TRT/SE