Dia Internacional contra a Discriminação Racial reforça a luta por igualdade e justiça

O Dia Internacional contra a Discriminação Racial, celebrado em 21 de março, é um marco para reflexão e mobilização no enfrentamento ao racismo em todo o mundo. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em memória ao Massacre de Sharpeville, ocorrido em 1960, na África do Sul, quando a polícia abriu fogo contra manifestantes que protestavam pacificamente contra as leis racistas do apartheid, resultando na morte de 69 pessoas e deixando centenas de feridos.

Mais de seis décadas depois, o combate à discriminação racial segue sendo um desafio global. No Brasil, apesar dos avanços na legislação e nas políticas públicas de inclusão, os efeitos do racismo estrutural ainda se refletem em desigualdades no acesso à educação, ao mercado de trabalho e à justiça. Por este motivo, a ONU destaca que a luta contra o racismo exige ações contínuas. Campanhas de conscientização, o fortalecimento de políticas afirmativas e o compromisso de governos, empresas e da sociedade são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Combate à discriminação no trabalho

O Brasil, por meio da Convenção 111 da OIT e de sua legislação, combate a discriminação no ambiente de trabalho. O acordo internacional incentiva leis e programas educativos e promove a colaboração entre empregadores e instituições para garantir políticas antidiscriminatórias. A Constituição proíbe diferenças salariais por sexo, idade, cor ou estado civil, enquanto a CLT assegura a isonomia salarial e prevê penalidades para práticas discriminatórias. Além disso, a Lei 9.029/1995 veda qualquer forma de exclusão profissional com base em critérios como gênero, raça e estado civil.

Fortalecendo a busca pela equidade, a Justiça do Trabalho instituiu, em outubro de 2023, o Programa Nacional de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, que em Sergipe é atualmente gerido pela desembargadora Maria da Graça Monteiro Melo e pela juíza Júlia Borba Costa Noronha, ambas do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE). O programa tem como objetivo afirmar o compromisso contínuo com a busca da promoção da equidade de raça, gênero, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, etária e de pessoas com deficiência, bem como das demais dimensões da diversidade nas relações sociais e de trabalho, no âmbito da Justiça do Trabalho.

Por Ascom TRT/SE