Dia da juíza e do juiz do trabalho: magistrados(as) garantem a aplicação das leis trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª região (TRT/SE) parabeniza neste sábado, 26, os(as) magistrados(as) pelo Dia da Juíza e do Juiz do Trabalho, profissionais responsáveis pela garantia da aplicação das leis trabalhistas, que resguardam os direitos de trabalhadores e empregadores. No TRT/SE, 5 desembargadores e 3 desembargadoras, 14 juízas e 15 juízes, titulares e auxiliares, atuam no fortalecimento da segurança jurídica e contribuem para um ambiente de trabalho mais justo e produtivo.

Estendendo seus cumprimentos a todos os magistrados(as) pelo dia, o presidente em exercício do TRT/SE, desembargador Fabio Túlio Correia Ribeiro, destacou a data como uma oportunidade de reflexão sobre o papel institucional e social da magistratura, especialmente na Justiça do Trabalho. “Tenho a impressão que os colegas e as colegas têm a dimensão da importância de sua atuação institucional em um judiciário que precisa atender uma demanda cada vez mais volumosa, com uma ansiedade social premente, dadas as circunstâncias do mundo e as circunstâncias do país”, citou o desembargador.

Responsáveis por analisar e julgar os litígios que chegam à Justiça do Trabalho no 1º e 2º graus, os(as) juízes(as) trabalhistas buscam, inicialmente, alcançar uma solução consensual para o conflito. Diante da impossibilidade da conciliação, instruem os processos - ouvindo as partes envolvidas e eventuais testemunhas e solicitando perícias quando necessário. O objetivo é chegar a uma decisão que consiga resguardar os direitos de trabalhadores e empregadores, buscando sempre o equilíbrio nas relações de trabalho.

No TRT/SE, os(as) desembargadores(as) atuam na sede do Tribunal, julgando os processos de 2ª instância, e as juízas e juízes do 1º grau, titulares e auxiliares, atuam em 15 Vara Trabalhistas, sendo a capital composta por nove, da 1ª à 9ª varas, e seis no interior, localizadas nos município de Estância, Itabaiana, Lagarto, Maruim, Nossa Senhora da Glória e Propriá. Além destes, a regional ainda possui cinco juízes volantes, que são magistrados que atuam temporariamente em lugar de um titular ou em locais sem juiz fixo, realizando atos jurisdicionais conforme a necessidade do serviço judiciário.

Carreira

Para ingressar na magistratura, é necessário ser aprovado(a) em concurso público e nomeado para o cargo, além de atender a alguns requisitos essenciais, como ser bacharel(a) em Direito, comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica após a graduação e ser aprovado(a) em investigações que avaliem sua idoneidade moral e social. Também é preciso passar por exames de sanidade física e mental.

O ingresso ocorre no cargo de juiz ou juíza substituto(a), com possibilidade de progressão para juiz ou juíza titular. Posteriormente, o(a) magistrado(a) pode se candidatar ao cargo de desembargador(a), seja por mérito ou nomeação. As vagas para desembargador podem ser preenchidas também por meio de um sistema de cotas, o quinto constitucional, que garante a participação de representantes do Ministério Público e da advocacia.

Por Daniele Machado (Ascom TRT/SE)