Ouvidoria da Mulher é instituída no TRT/SE

Na manhã desta segunda-feira, 28/4, o Tribunal do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE), durante sessão administrativa presencial, aprovou por unanimidade, resolução administrativa que institui a Ouvidoria da Mulher no âmbito deste Regional.

A criação da Ouvidoria da Mulher no TRT/SE segue as diretrizes da Portaria CNJ nº 33/2022, da Resolução CNJ nº 432/2021 e da Resolução CNJ nº 254/2018, que orientam os tribunais a estabelecer canais especializados para o acolhimento e encaminhamento de demandas relacionadas à violência de gênero, assédio moral, assédio sexual e discriminação.

Com a mesma estrutura da Ouvidoria já existente no Tribunal, a nova unidade funcionará como um espaço de escuta ativa e orientação sobre demandas relacionadas à igualdade de gênero, participação feminina e violência contra mulher, praticadas por representantes ou em função das atividades da Justiça do Trabalho da 20ª Região. Além disso, irá receber, registrar e encaminhar as manifestações relacionadas à igualdade de gênero e à proteção dos direitos das mulheres no ambiente de trabalho aos órgãos competentes. A Ouvidoria da Mulher também poderá sugerir medidas administrativas para o aperfeiçoamento das atividades do Tribunal e contribuirá com o aprimoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

O atendimento será realizado pessoalmente ou por canais específicos, como e-mail, telefone, formulário eletrônico e correspondência, assegurando a confidencialidade e a proteção dos dados pessoais dos manifestantes, em conformidade com a legislação vigente.

As funções de Ouvidora da Mulher e de Ouvidora Substituta serão exercidas por desembargadoras eleitas, com mandato de dois anos, podendo haver recondução por igual período. 

A Ouvidoria da Mulher terá atuação voltada para magistradas, servidoras, colaboradoras e demais mulheres que interajam com o Tribunal, fortalecendo a rede de proteção institucional e promovendo um ambiente de trabalho mais seguro, respeitoso e inclusivo.

Participaram da sessão e da aprovação da Resolução Administrativa, o presidente do TRT/SE, desembargador Josenildo dos Santos Cravalho; o vice-presidente, desembargador Fabio Túlio Correia Ribeiros;  os desembargadores(as) Maria das Graças Monteiro Melo, Jorge Antônio Andrade Cardoso, Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira, Thenisson Santana Dória e José Augusto do Nascimento; e do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Márcio Amazonas Cabral de Andrade, e o secretário do Pleno, Tércio Franco Villar. Mediante ausência justificada, a desembargadora Vilma Leite Machado Amorim não esteve presente na sessão administrativa.

Por Patricia Teles (Ascom TRT/SE)