Segundo dia do XXIX CIFCM do TRT-20 debate o uso da Inteligência Artificial na Justiça do Trabalho

As aplicações e a ética no uso da Inteligência Artificial Generativa (IA-Gen) na Justiça do Trabalho foi o tema exclusivo desta terça-feira, 10, no XXIX Curso Intensivo de Formação Continuada para magistrados(as) (CIFCM) do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20). Para palestrar sobre o tema, a Escola Judicial do TRT-20 (Ejud-20) trouxe o juiz André Oliveira Neves, do TRT-5. A programação segue até a próxima sexta-feira, 13.

Durante a palestra, o magistrado abordou tópicos como a introdução à inteligência artificial generativa, seus conceitos fundamentais, os diferentes tipos de IA-Gen e o estado atual da tecnologia. Também foram discutidas as implicações éticas e legais do uso dessas ferramentas, especialmente no contexto judicial. O palestrante apresentou ferramentas disponíveis, casos de uso práticos nos Tribunais do Trabalho e os limites da automação. A parte prática incluiu demonstrações de criação de prompts, uso de agentes inteligentes e a importância da revisão e validação dos resultados gerados pelas ferramentas de IA.

“A ferramenta pode ser usada para elaborar resumos detalhados, comparar peças processuais e analisar documentos longos e complexos, destacando pontos específicos que o magistrado ou a magistrada precise considerar no julgamento. A partir de comandos, a ferramenta também é capaz de auxiliar na elaboração de decisões inteiras. No entanto, é sempre o juiz quem determina o conteúdo e os fundamentos da decisão”, explicou o juiz André Oliveira Neves. Ele acrescentou que a ferramenta apenas colabora com a redação, sem substituir o discernimento humano, e alertou que o uso inadequado dessas tecnologias pode gerar consequências graves.

A juíza Cristiane D’Ávila Ribeiro, que presidiu a mesa da palestra, destacou que, diante dos avanços tecnológicos, não é possível ignorar o uso da inteligência artificial. “O ideal é que possamos aprender a melhor forma de utilizá-la. Por isso, é fundamental contar com profissionais que já dominam essa ferramenta para nos ensinar a utilizá-la de maneira correta, adequada e ética”, ressaltou a magistrada.

O magistrado Antônio Francisco de Andrade destacou que, na rotina intensa focada em assuntos jurídicos, muitas vezes esquece de temas igualmente importantes, como o uso das novas tecnologias. Ele comentou que, diante das constantes inovações, especialmente na área da inteligência artificial, nem sempre há tempo para se atualizar.  "Um curso como esse representa uma pausa necessária para nos renovarmos nesse sentido, trazendo assuntos que vão além do jurídico, mas que contribuem para nossa atividade e, principalmente, para nossa vida pessoal", afirmou.

Para finalizar a programação do dia, a Ejud-20 realizou sorteios entre os participantes de dois convites para o Congresso Internacional de Direito, que será realizado em Recife, em setembro/2025. Foram sorteados uma servidora e um magistrado. No primeiro dia, os sorteios foram para um evento na Paraíba.

Participação 

Estiveram presentes no evento, além de magistrados(as) e servidores(as), os desembargadores Josenildo dos Santos Carvalho (presidente do TRT-20), Fabio Túlio Correia Ribeiro (vice-presidente do TRT-20), Vilma Leite Machado Amorim (diretora da Ejud-20), Maria das Graças Monteiro Melo e Jorge Antônio Andrade Cardoso, bem como o presidente da Amatra XX, magistrado Carlos João de Gois Junior.

Por Daniele Machado (Ascom TRT/SE)