PJe do 2º grau e do TST contam com novos produtos de elaboração e julgamento

O Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho conta, a partir da versão 2.16, com novas funcionalidades que atenderão os usuários na elaboração das minutas de votos, na criação e revisão das pautas e no julgamento dos processos nos órgãos colegiados. As novas soluções, disponibilizadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), foram desenvolvidas  a partir da mobilização nacional e de forma colaborativa, desde o mapeamento das necessidades dos usuários que atuam nos colegiados dos Tribunais do Trabalho até o envolvimento das equipes técnicas de todo país.

Trata-se de uma iniciativa com foco em desempenho, acessibilidade e modernização da gestão processual, tanto nas atividades de gabinete, quanto durante os julgamentos nos órgãos colegiados.

Principais Benefícios para os Gabinetes

Os novos produtos irão aprimorar significativamente a rotina dos gabinetes. O novo editor de texto para a elaboração das minutas de voto contará  com uma série de recursos, tais como:

• Auto Salvamento de texto;
• Histórico de versões, sendo possível comparar e resgatar todas as versões elaboradas para o mesmo documento;
• Gestão de acervo de minutas;
• Consulta jurisprudencial, com acesso direto ao Falcão e ao Pangea, repositórios oficiais de jurisprudência e precedentes da Justiça do Trabalho, respectivamente;
• Aba para comunicação interna para troca de comentários sobre as minutas entre a equipe do gabinete; e
• Controle de tempestividade de recursos e prazos legais.

As ferramentas de apoio à atuação do relator e sua equipe terão um agrupador específico para controle e revisão das minutas elaboradas (Vistar Voto) e poderão fazer o acompanhamento das atividades dos assistentes, utilizando filtros específicos para gestão, pelo próprio usuário, dos processos sob sua responsabilidade. 

Além disso, poderão fazer o envio em lote das minutas prontas e revisadas para composição de pauta, otimizando o trabalho colaborativo com os demais membros do colegiado, e contar com fluxo simplificado entre os agrupadores e usuários do sistema, com possibilidade de indicação da fase de elaboração da minuta (Criação, 1ª Revisão, 2ª Revisão e Concluído).

Gestão de Pauta

A elaboração da pauta de julgamento também foi aprimorada com funcionalidades que garantem maior flexibilidade e controle, possibilitando a  definição de diversas composições por processo, a publicação facilitada dos processos pautados no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e apresentando diversos filtros de pesquisa e organização, otimizando a gestão e priorização de julgamentos.

Sessão de Julgamento

A nova sessão de julgamento do PJe atende às diretrizes da Resolução CNJ 591/2021 do Conselho Nacional de Justiça, permitindo a realização de sessões presenciais, telepresenciais e virtuais, a disponibilização de painéis para advogados e procuradores acompanharem as sessões em tempo real, presencial ou a distância, além da solicitação de destaque, preferência e sustentação oral, inclusive por meio de envio de mídia pelos advogados e procuradores.

A nova ferramenta também possibilita o registro de manifestações por advogados durante sessões virtuais, o julgamento em lote de processos e a geração automática da certidão de julgamento.

Por CSJT