Tráfico de pessoas e trabalho análogo à escravidão exigem respostas articuladas

Teve início nesta terça-feira (29/7) o 2.º Encontro Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento, que segue até esta quarta-feira (30/7), acontece em São Luís (MA) e reúne representantes dos comitês estaduais e regionais do fórum para troca de experiências, identificação de demandas e articulação de boas práticas.

Na mesa de abertura, o conselheiro do CNJ e coordenador do Fontet, Alexandre Teixeira, destacou que, desde 1995, mais de 60 mil trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão no Brasil. “São vidas que foram salvas, mas sabemos que há uma cortina de fumaça. A gente sabe que existem muitas outras vidas que ainda precisam da nossa atenção e da nossa firme atuação”, ressaltou o coordenador.

O conselheiro defendeu que não há como combater crimes tão complexos e multifacetados de maneira isolada, apontando que o trabalho escravo e o tráfico de pessoas operam em redes criminosas sofisticadas. Segundo ele, isso fortalece a importância da articulação e do reforço de conexões hoje já existentes entre Poder Judiciário, Poder Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, forças policiais e a própria sociedade civil, constituindo uma rede de proteção. 

Alexandre Teixeira também falou sobre o trabalho desenvolvido atualmente pelo fórum, com foco em parcerias interinstitucionais e ações de capacitação. O conselheiro citou iniciativas como o Projeto Tapajós, voltado ao enfrentamento do tráfico de pessoas em regiões de garimpo ilegal, e a participação do fórum na elaboração do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Judiciário maranhense alerta para desafio local

A realização do encontro conta com a parceria do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), do Tribunal Regional do Trabalho da 16.ª Região (TRT-16) e do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), além do apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam). Presidente do TJMA, o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho chamou a atenção para a situação do estado, que lidera como maior exportador de mão de obra em condição de escravidão no país. 

“De 2013 a 2021, quase 9 mil maranhenses foram resgatados em ações de combate ao trabalho escravo. A prática ainda persiste entre nós”, afirmou. O desembargador destacou ainda a importância de uma abordagem interseccional que considere formas contemporâneas de escravidão. 

Na mesma linha, a presidente do TRT-16, Márcia Andrea Farias, ressaltou as novas formas de escravidão que marcam esse cenário. “A escravidão contemporânea não se apresenta mais com aquelas correntes visíveis. Ela se esconde na ausência de liberdade, na precarização extrema, no medo, na fome, na desinformação”, afirmou a desembargadora. 

Desafios aos direitos sociais

A programação matutina do evento contou ainda com Palestra Magna proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que falou sobre direitos sociais.

O ministro defendeu que os direitos sociais e do trabalho, como férias, 13.º salário e aposentadoria, não podem ser tratados como obstáculos ao desenvolvimento. “Não estamos errados em ter acesso a esse conjunto de direitos. Errada está a realidade que nega essa possibilidade de universalização dos direitos”, argumentou.  

Histórias de luta e sobrevivência

Um dos destaques da abertura foi o depoimento de Pureza Loyola, protagonista do filme “Pureza”. A maranhense compartilhou sua trajetória em busca do filho Abel, desaparecido em um garimpo na Amazônia nos anos 1990. Durante anos, ela percorreu várias fazendas, enfrentando fome, medo e situações de risco para localizar o filho, que foi resgatado em condições análogas à escravidão. “Mesmo se ele tivesse morrido, eu ia buscar pelos restos dele”, disse Pureza.  No caminho, ela relata que encontrou jovens em situações semelhantes: “trabalhavam noite e dia, não recebiam nada. Era escravidão”. 

Abel também relatou sua experiência. Contou que durante o período de trabalho, o acesso a água e comida era restrito, e que os trabalhadores eram obrigados a permanecer no local para pagar dívidas inexistentes. “O garimpo é tipo faroeste. Não tem justiça, é a lei da arma”, descreveu. O filho de Pureza disse ainda ter contraído malária duas vezes quando esteve no garimpo. Para ele, o enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão passa por atuação firme do Estado, desenvolvimento local e fiscalização mais eficaz, argumentando que as pessoas saem das suas cidades por falta de oportunidade, o que é explorado por criminosos. 

O 2.º Encontro Nacional do Fontet ocorre também no Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, celebrado em 30 de julho. Ao fim do evento, será elaborada a Carta de São Luís, documento que expressará o compromisso assumido pelos poderes públicos no enfrentamento ao trabalho em condições análogas à de escravo e ao tráfico de pessoas. 

Acesse a íntegra da programação do 2º Encontro Nacional do Fontet

Por CNJ