Magistrada do TRT-SE participa de audiência pública representando o Comitê PopRuaJud de Sergipe

Na tarde de quinta-feira, 21/8, a juíza substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) e representante do Comitê Local PopRuaJud de Sergipe, Kamilla Mendes Laporte, participou de audiência pública na Câmara Municipal de Aracaju, com o tema “Desafios, políticas públicas e caminhos para garantir direitos da população em situação de rua” em Aracaju”. A iniciativa, de autoria da vereadora Moana Valadares, foi presidida pelo vereador sargento Byron Estrelas do Mar.

Ao comentar a participação do Comitê PopRuaJud na audiência, a juíza Kamilla Mendes Laporte destacou a importância do engajamento da magistratura em questões sociais. “O CNJ tem como propósito levar a magistratura para além da sua função principal, que é julgar, aproximando-a do cenário social. Nesse contexto, atua o Comitê PopRuaJud, voltado à atenção às pessoas em situação de rua. Participar desta audiência é fundamental para fortalecer a interação entre o Judiciário e os demais poderes na busca por soluções para esse público tão vulnerável”, afirmou.

Durante o evento, a secretária Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas), Simone Valadares, apresentou um diagnóstico sobre as ações voltadas à população em situação de rua em Aracaju. O levantamento detalhou o funcionamento do Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP), os serviços oferecidos desde o início da atual gestão e as principais medidas adotadas para ampliar e fortalecer o atendimento a esse público.

Segundo a secretária, o censo da população em situação de rua realizado pelo Censo Pop Rua 2024 foi fundamental, fornecendo dados essenciais para orientar políticas públicas específicas. Para ela, levar o tema à Câmara Municipal foi um passo importante. “Foi um momento de dar voz a um público historicamente invisibilizado, que enfrenta diariamente a falta de moradia, de saúde, de educação e de dignidade. A audiência permitiu identificar necessidades, reconhecer avanços e fortalecer a construção de políticas públicas, além de apresentar o trabalho da Secretaria nos últimos sete meses, sempre com o compromisso de ampliar o respeito e os direitos dessa população”, ressaltou Simone Valadares.

O vereador sargento Byron Estrelas do Mar destacou a relevância do encontro para aproximar o parlamento da sociedade, chamando atenção para a necessidade de priorizar, no orçamento público, políticas voltadas à população em situação de rua. “A legislação já existe, mas sem a destinação de recursos ela não sai do papel”, alertou.

Para o líder do Movimento Nacional da População em Situação de Rua em Sergipe, Alisson Oliveira, a audiência pública representa um marco. “Estou na militância desde 2019 e nunca houve um diálogo tão próximo. Agora temos um espaço de visibilidade, fundamental para discutir as necessidades reais da população em situação de rua”, afirmou.

Além do  vereador sargento Byron Estrelas do Mar, compuseram a mesa da audiência: a secretária da Família e Assistência Social de Aracaju, Simone Valadares; o defensor público de Sergipe, Sérgio Barreto Morais; a  juíza do trabalho Kamilla Mendes Laporte; líder do Movimento Nacional da População de Rua - Sergipe (MNPR-SE), Alisson Costa de Oliveira; e a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, Isabella Maria Fonseca Sandes.

Por Patricia Teles (Ascom TRT-SE)