Presidente do TST e do CSJT defende que Justiça do Trabalho não impede crescimento econômico

O ministro Aloysio Corrêa da Veiga ainda ressaltou que o judiciário trabalhista atua na preservação da dignidade e da proteção das pessoas. “Não há riqueza sem trabalho”, disse.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga defendeu, nesta sexta-feira (29), que a Justiça do Trabalho não impede o crescimento econômico. A manifestação, que destaca a relevância institucional na promoção da dignidade da pessoa humana, foi feita durante a abertura da 6ª Sessão Ordinária do CSJT, em Brasília.

Ao abordar os desafios contemporâneos, o ministro observou que o desenvolvimento econômico depende de fatores estruturais como produção, logística e escoamento. “A limitação do crescimento econômico não está na Justiça do Trabalho, mas na própria economia, na capacidade de produzir e de escoar a produção”, disse. “Não há riqueza sem trabalho”, completou.

Relação de trabalho e relação comercial

O presidente também refletiu sobre a evolução histórica do trabalho na sociedade, destacando que, apesar de transformações sociais e econômicas, a relação trabalhista ainda demanda atenção quanto ao equilíbrio contratual entre as partes. “Nas relações de trabalho, a liberdade de escolha não tem a mesma amplitude da que se observa nas relações comerciais. Por isso, é fundamental assegurar condições que garantam a manifestação livre da vontade”, pontuou.

O ministro destacou ainda que o fortalecimento da Justiça do Trabalho está diretamente relacionado à ampliação de sua competência, consagrada no artigo 114 da Constituição Federal, e na atuação voltada à efetividade dos direitos fundamentais. “A Justiça do Trabalho se notabilizou ao longo do tempo por uma atuação diferenciada, eficaz e célere”, afirmou.

Fonte: CSJT