CNJ prorroga prazos para tribunais integrarem novos serviços ao Jus.br

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou o prazo para que os tribunais concluam a integração dos serviços ao Jus.br, portal que concentra os principais sistemas judiciais do país.

Tribunais e conselhos, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Justiça Eleitoral, têm 60 dias, a partir de 25 de setembro, para integrar os respectivos sistemas processuais aos serviços de peticionamento inicial, remessa de ofícios, cartas precatórias, cartas de ordem e efetivação de declínio de competência.

A Justiça do Trabalho fica dispensada de se integrar ao módulo de cartas precatórias. Isso porque o sistema utilizado nesse ramo da Justiça já dispõe de funcionalidade específica para emissão automatizada de cartas precatórias, utilizadas apenas entre suas próprias unidades e, portanto, consideradas suficientes para atender às demandas do segmento.

Benefícios da integração

Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Jus.br amplia o acesso de magistradas, magistrados, servidoras, servidores, advogadas, advogados e sociedade em geral a serviços digitais da Justiça, independentemente do sistema processual utilizado pelo tribunal de origem.

“A prorrogação do prazo busca garantir que todos os tribunais tenham condições de concluir a integração com qualidade, assegurando que o Jus.br cumpra sua função de ser a porta de acesso aos serviços eletrônicos da Justiça brasileira”, destaca o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Programa Justiça 4.0 Alexandre Libonati de Abreu.

Programa Justiça 4.0

A iniciativa resulta de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população.

Por CNJ