TRT-SE formaliza acordo entre MPT-SE e Prefeitura de Aracaju e inicia tratativas sobre precatórios

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) recebeu, nesta terça-feira, 9, a prefeita de Aracaju, Emília Côrrea, acompanhada de secretários e assessores, para a assinatura do Termo de Conciliação com o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE). O acordo, originado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT-SE, prevê uma série de medidas para fortalecer o combate ao trabalho infantil no município, incluindo a contratação de pelo menos 25 jovens aprendizes pela administração municipal.

Além da assinatura, a reunião também abriu espaço para tratar do pagamento de precatórios da Prefeitura de Aracaju. “Diante da manifestação de interesse do município em realizar o pagamento dos precatórios, o Tribunal da 20ª região, por meio do Setor de Precatórios, fará um levantamento da quantidade e do valor e depois será analisada a possibilidade de se publicar um novo edital de acordo direto para o pagamento desses precatórios”, explicou o juiz auxiliar de conciliação de precatórios, Carlos João de Gois Junior.

Antes da assinatura do Termo, o presidente do TRT-SE, desembargador Josenildo dos Santos Carvalho, ressaltou que o Tribunal instituiu neste ano o Programa Jovem Aprendiz, com a contratação de 30 jovens, dos quais 13 são provenientes de comunidades carentes nos arredores do complexo do Tribunal. Em seguida, ele apresentou quatro dos jovens aprendizes, entre eles Lucas Rafael Silva Santos, que destacou o caráter inclusivo da instituição.

“O TRT é um local muito inclusivo. Eles incluem todo tipo de gente, não excluem ninguém. Muito pelo contrário, eu o vejo como um lugar de equidade, porque ajudam todos de forma igual e até quem tem mais dificuldade. Aqui a gente não só trabalha, a gente aprende e conquista muitos direitos”, comentou Lucas, acrescentando que espera que outros jovens também tenham acesso a essa oportunidade. “Eu acho que devia ser um direito básico, porque aqui a gente não só trabalha, a gente aprende e conquista muitos direitos”, concluiu.

A prefeita Emília Côrrea reforçou o compromisso da gestão municipal em proteger a infância e a adolescência, assegurando oportunidades através de programas que respeitam e valorizam essa fase da vida. “O trabalho deve ser educativo apenas, mas jamais passando disso, para que eles tenham oportunidades na vida deles e das famílias que mais precisam. O município de Aracaju tem esse compromisso, assinando este termo de conciliação para encurtar caminhos e evitar a judicialização”, frisou.

Também participaram da solenidade a juíza titular da 8ª Vara do Trabalho de Aracaju, Eleusa Maria do Valle Passos; o diretor da 8ª Vara, Edson Cabral Vieira Vasconcelos; o secretário-geral judiciário, Antônio Maurício Pereira Santos; o procurador do Trabalho e coordenador regional da Coordinfância do MPT-SE, Alexandre Alvarenga; além da secretária municipal da Família e Assistência, Simone Valadares, do procurador do município, Hunaldo Mota, e da procuradora municipal, Karine Pireddu.

Por Daniele Machado (Ascom TRT-SE)