TRT-SE divulga dados parciais obtidos na Semana Nacional de Execução Trabalhista

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) divulgou nesta segunda-feira, 22, os dados parciais da 15ª Semana Nacional de Execução Trabalhista (SNE), realizada de 15 a 19 de setembro. Entre as unidades que participaram estão o Juízo Auxiliar de Execução (JAE), os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) de 1º e 2º Graus e a Divisão de Precatórios (DPREC), responsável pela emissão de alvarás que totalizaram R$ 5.356.344,48.

Resultados do JAE

Durante o período da campanha, o JAE arrecadou R$21.373.378,87. Desse total, R$20.413.465,41 foram liberados em favor de exequentes do Grupo Bomfim.

Origem dos valores arrecadados:

O valor total arrecadado pelo setor na Semana Nacional de Execução Trabalhista se distribuiu da seguinte forma:

• Venda direta/Leilão: R$ 6.760.448,00;
• Alvarás pagos SIF: R$ 57.654,25;
• Alvarás pagos SisconDJ: R$14.555.276,62.

Do montante liberado referente ao Grupo Bomfim:

• R$ 14.413.465,41- correspondem à liberação da primeira parcela paga do acordo firmado entre o grupo e os exequentes na Presidência do TRT-20 e também no JAE em agosto deste ano, cujo valor total importou em R$ 51.263.465,41, com parcelas mensais até 29/01/2026;
• R$ 6.000.000,00 - resultam da venda direta de um imóvel do grupo, também pertencente ao processo, indicado na Ata de Acordo por R$3.400.000,00 e posteriormente vendido pelo JAE por R$6.000.000,00 – um acréscimo de 76% em relação ao valor inicialmente atribuído.

O acordo histórico 

O acordo com o Grupo Bomfim foi celebrado em 22 de agosto, no valor de R$ 51.263.465,41, com possibilidade de novos aportes, conforme definido entre as partes. A conciliação foi presidida pelo juiz auxiliar de execução do TRT-SE, Fabricio de Amorim Fernandes, após três rodadas de negociação realizadas no gabinete da Presidência, conduzidas pelo desembargador-presidente Josenildo dos Santos Carvalho.

O pagamento abrangerá integralmente os créditos trabalhistas, devidamente atualizados, além dos honorários periciais e advocatícios sucumbenciais. Para viabilizar a quitação, ficou autorizada a alienação, por iniciativa do executado, de bens relacionados nos processos.

Atuação do CEJUSC

Os CEJUSCs de 1º e 2º Graus também desempenharam papel importante na 15ª Semana Nacional de Execução Trabalhista. Entre terça (16/9) e quinta-feira (18/9), foram realizadas audiências nos turnos da manhã e da tarde no 1º Grau, cujos números finais ainda estão sendo apurados.

Até o momento, os dados parciais são os seguintes:

• Processos colocados em pauta – 1º grau: 326;
• Processos colocados em pauta – 2º grau: 14;
• Processos conciliados no 1º grau: 124, totalizando R$ 3.337.213,12;
• Processos conciliados no 2º grau: 4, totalizando R$ 564.371,73;
• Processo de maior valor no 1º grau: nº 0000661-61.2021.5.20.0001 – R$ 366.569,38;
• Processo de maior valor no 2º grau: nº 0001722-18.2016.5.20.0005 – R$ 437.418,29;
• Índice de conciliação no 1º grau: 38%;
• Índice de conciliação no 2º grau: 28%;
• Total de conciliadores atuando: 7.

A Semana Nacional de Execução Trabalhista

Com o tema “15 anos de transformação: a Justiça que faz acontecer”, a 15ª Semana Nacional de Execução Trabalhista foi promovida pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho.

A iniciativa tem como foco a otimização de medidas executórias, como expedição de alvarás, realização de leilões, alienações de bens e audiências de conciliação, de forma a assegurar a efetividade da prestação jurisdicional e garantir aos trabalhadores o recebimento de seus créditos.

Por Patricia Teles (Ascom TRT-SE)