Instituições recebem reconhecimento por promover diversidade e inclusão no Judiciário

Vinte e quatro entidades, instituições, escritórios e empresas receberam, nesta terça-feira (23/9), o Selo de Reconhecimento Público por Contribuição à Diversidade e Inclusão no Poder Judiciário, durante a 5.ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse grupo – composto por bancos, imobiliárias, empresas dos setores de alimentos, comunicação, saúde, escritórios de advocacia, associações da sociedade civil, além de escolas, cursos e associações de magistrados – foi responsável por financiar bolsas de manutenção para candidatas e candidatos que fazem parte do Programa CNJ de Ação Afirmativa para Ingresso na Magistratura, criado em 2024 pelo Conselho, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O programa busca viabilizar a preparação de pessoas negras e indígenas, com ou sem deficiência, para concursos da magistratura, por meio de bolsas de manutenção, no valor de 3 mil reais mensais, e bolsas de estudo em cursos preparatórios. Até junho de 2025, foram concedidas 538 bolsas a 444 pessoas beneficiárias.

A entrega da condecoração foi feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, que destacou que o envolvimento das entidades agraciadas com o selo foi decisivo e que o programa de bolsas lançado pelo Conselho já demonstra resultados concretos. “Para viabilizar esse projeto, fizemos uma chamada pública para a iniciativa privada, que contribuiu com aproximadamente 7 milhões de reais”, afirmou. Segundo o ministro, isso tornou possível oferecer bolsas sem gasto de dinheiro público. “Vai ajudar a tornar a magistratura brasileira mais parecida com a demografia da sociedade brasileira”, ressaltou Barroso.

Experiências

Reunião com bolsistas aprovados a partir do Programa CNJ de Ação Afirmativa para Ingresso na Magistratura. Foto:G.Dettmar/CNJ

Antes da sessão, o ministro havia se reunido com os cinco bolsistas aprovados em concursos públicos, que compartilharam suas histórias de superação. Para Erika Santana Faustino, aprovada no certame do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a bolsa foi determinante para a conquista. “A bolsa que recebi foi decisiva para minha trajetória. Ela representou não apenas um apoio financeiro, mas, sobretudo, uma forma concreta de viabilizar o meu sonho de ingressar na magistratura. Ampliar as portas de acesso significa construir uma justiça mais plural e representativa da sociedade”, declarou.

Eliseu Lefundes, juiz substituto do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) na Comarca de Curitibanos (SC), foi o primeiro bolsista aprovado no programa, e contou como o auxílio foi essencial na reta final da preparação. “Naquele momento, eu já pensava em desistir porque não tinha mais como custear as viagens e os cursos. A bolsa de manutenção foi o que me permitiu continuar tentando.”

Durante a reunião com os bolsistas, Barroso afirmou que o impacto vai além dos números. “É muito importante que vocês estejam onde estão, vindo de onde vieram. Isso fará diferença na forma como vão olhar para a sociedade. Juízes, em geral, vêm de classes média e alta; alguns nunca nem entraram em um supermercado. Ter magistrados com experiências de vida diversas fará muita diferença”, afirmou.

A entrega do selo busca valorizar e estimular a participação de entidades privadas e públicas que apoiam oficialmente o programa. Regulamentado pela Portaria n. 189/2025, o reconhecimento será válido por quatro anos e poderá ser renovado. As instituições contempladas poderão utilizar o selo em materiais impressos, digitais e eventos institucionais, reforçando o compromisso com a diversidade e a inclusão no Judiciário.

Por CNJ