Nos Bastidores da Justiça: Atuação do TRT-SE fortalece relações de trabalho em Sergipe

Na estreia do projeto “TRT-SE: Nos Bastidores da Justiça”, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) abre suas portas para mostrar que sua atuação vai além dos julgamentos. Mais do que decisões em processos, a Justiça do Trabalho está presente na vida de trabalhadores e empregadores, promovendo equilíbrio, diálogo e segurança jurídica.

Com base na Constituição Federal, a Justiça do Trabalho é formada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e pelos juízes do trabalho. No caso do TRT-SE, há 15 Varas do Trabalho distribuídas pelo estado — nove em Aracaju (capital) e seis no interior, uma em cada município: Estância, Itabaiana, Lagarto, Maruim, Nossa Senhora da Glória e Propriá — garantindo à população acesso rápido e próximo à Justiça do Trabalho.

Como funciona um processo trabalhista

O caminho do processo começa com a petição inicial, que pode ser feita pelo próprio trabalhador ou empregador, utilizando o setor de Atermação, ou por um advogado. Nesse caminho, o processo se inicia no primeiro grau, sendo distribuído às varas trabalhistas, onde atuam os(as) juízes(as) titulares e substitutos, além dos servidores(as) e estagiários(as). Em seguida, são realizadas a defesa e a audiência de instrução, um espaço para diálogo, conciliação e produção de provas.

Se não houver acordo, o juiz profere a sentença. Das decisões, ainda é possível recorrer à segunda instância do TRT-SE, quando os julgamentos passam a ser realizados pelos desembargadores. Nos recursos que envolvem alegação de violação à constituição federal ou legislação federal, bem como divergência de entendimento entre tribunais, o processo pode ser encaminhado ao TST, mas antes passa por uma análise da equipe técnica da Secretaria de Recurso de Revista (Serev) do TRT-SE, a qual verifica se o recurso atende aos critérios para recebimento. Ao final, a fase de execução garante o cumprimento da decisão judicial.

Nas ações em que entidades públicas atuam como devedores, e após o encerramento de todos os recursos de um processo judicial contra esse ente, o setor de precatórios do TRT-SE atua por meio da expedição de um mandado judicial, chamado precatório, que determina o pagamento da dívida. Esse precatório é incluído em uma fila cronológica de pagamentos, sendo necessário aguardar a disponibilidade orçamentária para a quitação. O pagamento é efetuado pelo Tribunal, que repassa o valor diretamente ao beneficiário.

Mais do que julgamentos: diálogo e acordos

Além dos processos, o TRT-SE atua em situações sem conflito. Com a Reforma Trabalhista, as Varas do Trabalho passaram a homologar acordos extrajudiciais, em que empregado e empregador, representados por advogados, apresentam um pedido conjunto. O juiz analisa os termos e pode marcar audiência antes de homologar o acordo, promovendo diálogo e responsabilidade mútua. Ao ser protocolado, o pedido interrompe a contagem dos prazos prescricionais, garantindo que os direitos do trabalhador fiquem resguardados até a decisão final.

A conciliação pode ser realizada a qualquer momento da tramitação do processo. No TRT-SE, além das varas do trabalho, os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc’s) também conduzem sessões e audiências de conciliação e mediação, enquanto o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) desenvolve e aprimora ações voltadas à solução consensual de disputas na Justiça do Trabalho.

Para o presidente do TRT-SE, Josenildo dos Santos Carvalho, o papel constitucional do tribunal de julgar é essencial, pois leva justiça à população, como demonstram o recente acordo histórico com um grupo empresarial de mais de R$ 51 milhões, beneficiando ex-trabalhadores da empresa, e a arrecadação de mais de R$ 61 milhões durante os cinco dias da 15ª Semana Nacional de Execução Trabalhista. 

“Nosso papel como Justiça do Trabalho vai além do julgamento de ações: nossa missão é construir pontes de confiança entre trabalhadores e empregadores, prevenir conflitos, promover acordos e pacificar relações”, frisou o presidente do TRT-SE, destacando ainda a importante atuação dos(as) servidores(as), que garantem a administração e o pleno funcionamento do tribunal, tornando possível que decisões e acordos impactem efetivamente a sociedade.

Por Daniele Machado (Ascom TRT-SE)