Protocolos da Justiça do Trabalho vão integrar disciplinas do curso de Direito da UFRJ

Instrumentos criados para orientar a atuação e o julgamento no judiciário trabalhista passam a integrar disciplinas obrigatórias e optativas do curso de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Os Protocolos para Atuação e Julgamento na Justiça do Trabalho ultrapassaram o uso institucional entre magistrados (as) trabalhista e agora vão fazer parte da formação acadêmica em uma universidade federal. Os instrumentos passam a integrar as disciplinas obrigatórias de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, além das disciplinas optativas, do curso de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Orientações práticas

Os Protocolos para Atuação e Julgamento na Justiça do Trabalho abordam pontos de atenção desde a instrução dos processos até a decisão sobre os casos. Ao todo, as perspectivas antidiscriminatória, interseccional e inclusiva são dividas em três diretrizes:

• Com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva; 
• Perspectiva da Infância e da Adolescência; e
• Perspectiva de Enfrentamento do Trabalho Escravo Contemporâneo.

Os documentos trazem orientações claras e práticas para que toda a magistratura do trabalho dê atenção, em suas decisões, a processos históricos e estruturais de desigualdade. Os protocolos propõem um olhar sem vieses ou preconceitos sobre diversidade, inclusão e combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao trabalho infantil. 

Acesse os Protocolos para Atuação e Julgamento na Justiça do Trabalho.

Cultura jurídica renovada 

Segundo a professora da UFRJ e desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) Sayonara Grillo, a inclusão dos protocolos renova junto aos estudantes o interesse pelo Direito do Trabalho com foco nas questões que fazem parte do cotidiano, como as discriminações de gênero e raça. “A formação de profissionais comprometidos com a superação das desigualdades, com a realização dos direitos humanos, exige que partilhemos uma cultura jurídica renovada”, explica.

Estímulo a reflexão

A iniciativa de inclusão nas disciplinas obrigatórias partiu da professora da UFRJ e ex-servidora do TRT-3 (MG) Renata Versiani Scott Varella. Para ela, os protocolos  são fundamentais para estimular a reflexão sobre  o processo e a tutela jurisdicional. “No âmbito processual, esses instrumentos   possuem extrema relevância, pois orientam a forma de conduzir o  processo e de interpretar os fatos e as normas em consonância com os princípios da igualdade substantiva e da não discriminação”.

Fonte: CSJT