Presidente do CNJ lança boletim em linguagem simplificada sobre decisões do órgão

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou nesta terça-feira (28/10) o lançamento do boletim CNJ Explica. O periódico tem o objetivo de divulgar, em linguagem simples, a criação ou alteração de políticas judiciárias nacionais, bem como outras decisões do Plenário, tanto em sessões presenciais quanto virtuais.

“A nova publicação oferece à magistratura e à sociedade informações claras e sintéticas sobre as deliberações do Plenário que orientam a atuação do Poder Judiciário e as políticas judiciárias”, disse o ministro ao final da 14ª Sessão Ordinária de 2025 do CNJ.

O presidente ressaltou que se trata de instrumento de transparência e de fortalecimento institucional. “O boletim é destinado a ampliar a compreensão sobre as ações deste Conselho e a difusão de boas práticas que consolidam uma Justiça cada vez mais democrática, eficiente e comprometida com os direitos fundamentais”, sublinhou.

O boletim CNJ Explica está disponibilizado na área “Publicações e Pesquisas” do portal do CNJ para todos os interessados. Também será enviado, por e-mail, aos integrantes da magistratura. O boletim traz o resumo e a ementa da decisão e explica o caso em exame, a política em discussão e as razões de decidir.

A primeira decisão que consta na publicação é nota técnica, de autoria do conselheiro José Rotondano, aprovada da 13ª Sessão Ordinária de 2025, em 14 de outubro, sobre a necessária tipificação do crime de desaparecimento forçado.

Por CNJ